O ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Samuel Balduíno, recebeu a nomeação na última segunda-feira (14) como presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE). Esta comissão visa ser um instrumento adicional para auxiliar, comunicar e receber denúncias dos eleitores goianos diante de possíveis delitos eleitorais.
Criada em 2014, a CECCE surgiu a partir de uma campanha idealizada pela OAB-GO, com foco em orientar a população sobre a legislação eleitoral, nomeada Eleições Limpas. No entanto, diante da desinformação e o avanço das fake news nos últimos anos, o atual presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, decidiu por modificar o propósito da comissão.
Objetivos
Segundo o presidente da CECDCE, Samuel Balduíno, o intuito é auxiliar o eleitor a interpretar as informações e evitar a disseminação de notícias falsas. “O foco da comissão é combater, conscientizar e auxiliar o eleitor no reconhecimento das fake news, podendo, inclusive, influenciar nas eleições”, pontuou.
Para Balduíno, o objetivo da CECDCE é contribuir com o Estado e com a Justiça Eleitoral, participando da manutenção do Estado Democrático de Direito de maneira que a Eleição Presidencial de 2022 tenha o mínimo de interferência possível de ilícitos. “As mentiras propagadas podem influenciar nas eleições, e a comissão também estará atenta a outros tipos de intervenções, como Caixa Dois ou qualquer outro tipo de corrupção eleitoral”, acrescentou.
No cargo de presidente, um dos objetivos de Balduíno é criar um canal de apoio e de denúncias para facilitar a comunicação com advogados e eleitores, além de realizar encontros regionais em Goiânia e em diversos municípios do interior de Goiás. “O intuito é fazer parcerias e convênios com entidades ligadas à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral”, finalizou o presidente.
A antiga CECCE foi presidida pelo então conselheiro federal David Soares, em 2014, e pelo então conselheiro seccional Wandir Allan de Oliveira, no ano de 2018.
