A 1ª Jornada de Processo Ético-Disciplinar, organizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), ocorre entre os dias 3 e 4 de outubro. A presidente do TED da OAB-GO, Ludmila Torres, fez parte da abertura e iniciou os trabalhos com o primeiro painel debatendo a “Importância do Tribunal de Ética para a Advocacia e Ética Profissional”, tendo ainda como debatedor o vice-presidente do TED/SP, João Carlos Rizolli.
Ludmila Torres destacou a importância do órgão da seccional goiana para a advocacia ao afirmar que a “ética é de extrema relevância para garantir a dignidade da advocacia. É por meio dela que o Tribunal desempenha também o controle deontológico, mediação de honorários, responder consulta em tese e promover o ensino da ética. Uma das medidas para que a advocacia mantenha o seu status constitucional com a dignidade que é imposta para nossa profissão”.
Ainda durante sua explanação, a presidente do TED-GO defendeu o combate à crescente violência institucional contra a advocacia. “O respeito às prerrogativas profissionais se impõe por lei, mas se viabiliza pela credibilidade. Na mesma medida que defendemos a prerrogativa, temos que defender a ética. E desestabilizar a advocacia, desestabiliza tudo”, pontuou.
Essencialidade
Para o presidente do TED da OAB SP, Guilherme Magri, o TED é um instituto essencial e fundamental para a advocacia. “Em suas funções de orientação, fiscalização e ao assegurar a transparência do exercício profissional de advogadas e advogados, longe da mera pretensão punitivista, sobretudo, garantir a dignidade e respeito da profissão na advocacia e sociedade. Nesta jornada conseguimos demonstrar para a advocacia a principal função dos tribunais de ética: valorização e preservação da nossa instituição”, destacou.
A juíza do TED-GO, Neliana Fraga, ressaltou que “eventos dessa natureza são importantíssimos, pois evidenciam que a ética é uma ferramenta fundamental para o exercício de uma advocacia de excelência, que inclusive, reforça nosso status constitucional”.
A advogada goiana, Luciana Silva Kawano, esteve presente no primeiro painel que também abordou as competências do TED pontuando o julgamento ético disciplinar, mediação de honorários, consulta em tese e o ensino da ética.
