As alterações no sistema de prisões e medidas cautelares promovidas pelas leis nº 13.869/19 e nº 13.964, que entraram em vigor em janeiro de 2020, requerem atualização da advocacia criminal a fim de garantir os direitos do cidadão. Pensando no aprimoramento dos profissionais da área, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que estão abertas as inscrições para o “Curso Prático sobre Prisões e Medidas Cautelares”, ministrado pelo advogado criminalista, professor e presidente da seccional Amapá da OAB, Auriney Brito.
Dividido em oito módulos (veja abaixo), o curso é online e apresenta os principais fundamentos de cabimento e de legitimação para decretação de uma prisão ou de uma medida cautelar. Ao adquirir a formação, o aluno terá acesso a videoaulas e ao e-book “Fundamentos das Prisões e Medidas Cautelares – Atualizado com as Leis 13.869/19 e 13.964/19”, material de apoio sobre todo o assunto tratado nas aulas. Após a conclusão, o profissional poderá fazer o download do certificado de participação de 10 horas/aula.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do curso.
O investimento total é de R$ 794,00. Aos que se inscreverem até 6 de fevereiro será concedido desconto de 50% no valor do curso (de R$ 794 por R$ 397). As vagas com valor promocional são limitadas.
O pagamento pode ser feito à vista, no boleto, ou parcelado em até 10x sem juros no cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá, por e-mail, usuário e senha para acessar o ambiente EAD do curso.
Sobre o professor
Auriney Brito é advogado criminal há quase 15 anos, com atuação em diversos estados e no Distrito Federal. Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU-SP e Doutorando em Direito Romano pela Universidade de Lisboa, Portugal. É membro da Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Coordenação Nacional do Exame da Ordem, Membro da Coordenação Nacional de Estudos sobre Startups e atual presidente da OAB-AP (gestão 2019-2021). Autor de diversos artigos e livros publicados, com destaque para as obras “Direito Penal Informático”, “Propaganda Eleitoral na Internet” e ”Crimes financeiros e Correlatos” publicados pela Editora Saraiva. ”30 anos da lei de execuções penais”, da editora Conceito, entre outros.
Conteúdo programático
MÓDULO I – PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DAS PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES
MÓDULO II – PRISÕES ESPÉCIE – PRISÃO EM FLAGRANTE
MÓDULO III – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO TEMPORÁRIA
MÓDULO V – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO DOMICILIAR
MÓDULO VI– PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO
MÓDULO VII – MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
MÓDULO VIII – ASPECTOS PRÁTICOS PARA PEDIDOS E DECISÕES
