O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, participou nesta terça-feira (11 de fevereiro) do lançamento do site oficial da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada no Rio de Janeiro (RJ). “Estamos focados em combater a captação abusiva e a propaganda irregular”
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Na ocasião, também foi anunciada a entrega de um veículo para cada seccional da OAB pelo Conselho Federal, que serão usados exclusivamente na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas.
A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.
Fiscalização
O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que está à frente da coordenação nacional, apresentou o planejamento estratégico para o período de 2020/2021. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país.
Lúcio Flávio explica que a coordenação pretende coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, e violem as legislações penais e preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.
No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhado texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os Estados e no Distrito Federal.
