A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) sediará, nesta terça-feira (16), palestra sobre “A importância do direito do trabalho como direito social – o que está aí e o que está por vir”, proferida pelo advogado especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. Na ocasião, Ricardo Guimarães também fará o lançamento do livro “CLT Comentada” com um coquetel aos presentes.
O evento inicia às 19h e é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), ESA, em parceria com a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (AGATRA); Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT); Comissão de Direito do Trabalho (CDTRAB); Comissão Especial de Combate à Exploração nas Relações de Trabalho (CECERT); e Comissão da Advocacia Jovem (CAJ). As inscrições podem ser feitas através deste LINK.
O objetivo da palestra é apresentar e discutir os temas que envolvem o atual cenário trabalhista e a reforma que tramita no Congresso Nacional (PLC 38/2017). “São mais de uma centena de alterações, como a retirada de vários direitos, de horas itinerantes e do tempo para refeição. Se é bom ou ruim é questão de tempo. A reforma é questionável, pois não houve debate”, ressalta Ricardo.
A Reforma Trabalhista é um dos assuntos que serão discutidos pelo advogado. “Não há duvidas que ela foi feita a toque de caixa e que deveria ter sido mais debatida. Ela tem uma característica evidentemente mais empresarial. Existem pontos pertinentes e outros absolutamente equivocados que devemos pontuar caso a caso”, afirma Ricardo.
Quanto às questões positivas do texto, Ricardo destaca a criação da necessidade de um amadurecimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que sejam lançadas as súmulas, pois isso traz maior segurança jurídica. Outros assuntos que serão levantados na palestra são o número e o tempo de tramitação de processos no TST em razão de contratos de terceirização e da adoção do incidente de despersonificação de pessoa jurídica.“É importante as pessoas estarem informadas sobre as reformas, principalmente empregados e empregadores. Também para terem segurança e saberem o que fazer, pois é uma drástica mudança na realidade do Direito do Trabalho”, comenta Ricardo.
Sobre o autor
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Advogado, Especialista, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Universitário de Direito e Processo do Trabalho, Professor convidado da pós-graduação da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB de SP, Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (GVLAW) no curso de especialização em Direito Empresarial do Trabalho, Professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da UNOESC e da UNIMEP, professor da pós-graduação da “Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social”, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), palestrante e autor de inúmeros artigos jurídicos.
Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Serviço:
• Palestra sobre “A importância do direito do trabalho como direito social – o que está aí e o que está por vir”
• Coquetel de lançamento do livro “CLT Comentada” de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
Dia: 16/05 (terça-feira)
Horário: 19h
Carga horária: 3 horas (certificados emitidos pela ESA)
Local: ESA – Rua 101, n° 123, Setor Sul – Goiânia – GO.
Contato (ESA): 62 3235-6500
Inscrições: clique aqui
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
