A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) publicaram nesta quinta-feira (25 de maio) notas em repúdio à agressão desferida contra advogado, no exercício profissional, por agente penal do sistema penitenciário goiano.
Na tarde de ontem (24 de maio), o advogado foi agredido por agente penal durante a revista de acesso ao Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, recebendo coronhadas na cabeça e tendo sido algemado. Acionada, a OAB-GO o acompanhou no registro de boletim de ocorrência no 4º Distrito Policial da Polícia Civil e no Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
A Seccional ainda requereu afastamento imediato do policial penal para procedimento investigatório – prontamente atendido pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por meio do despacho nº 2063/2023 e publicou nota de apoio ao advogado (clique aqui para ler).
Notas
A Abracrim afirmou que deve ser mantida “a dignidade humana em todas as relações exercidas dentro do sistema prisional, por seus servidores, respeitando as prerrogativas da advocacia, para o exercício de suas funções”. (clique aqui e leia na íntegra)
A Anacrim, por sua vez, destacou ser “inaceitável que em pleno ano de 2.023 ainda tenhamos que conviver com práticas autoritárias e ilegais por praticadas por servidores públicos que tem o papel de proteger o cidadão.” (clique aqui e leia na integra)
