O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho participa do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, na manhã desta quarta-feira (29), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia.
O encontro tem programação prevista até quinta-feira (30), com palestras sobre Guerra Fiscal, Desjudicialização da Execução fiscal, Crédito Indevido de Documento Inidôneo, Livre-Concorrência, ICMS/ST e Não Cumulatividade. Também estão previstas oficinas com os temas: Integração entre Procuradorias Gerais do Estado, Ministérios Públicos e Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública; Tributação e Caracterização de Grupos Econômicos na Esfera Administrativa; IPVA: Mecanismos para a Identificação do Sujeito Passivo e Domicílio Tributário; Processo Eletrônico e a Automação das Procuradorias Fiscais; Participação dos Procuradores dos Estados nos Órgãos Julgadores do Processo Administrativo Tributário; Parcelamento como Facilitador do Recebimento do Crédito Tributário na Recuperação Judicial; ITCD: Decadência.
Ao final do evento será lançado o livro "Execução fiscal: teoria, prática e atuação fazendária", na quinta-feira, às 18 horas. E, ainda no mesmo dia, ocorrerá a Posse da Diretoria e do Conselho Diretor da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) biênio 2015/2017, às 19 horas.
O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
Confira a programação completa aqui.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações da APEG)
