O 1º Encontro Notáveis do Direito, que tem a OAB-GO como um de seus patrocinadores, atraiu público estimado em 1.123 pessoas até o começo da manhã desta terça-feira (5), no Centro de Convenções de Goiânia, abordando o tema Código de Processo Civil em foco – O Novo Viés Trazido pela lei 13.105/2015, deste público, 60% foi composto por acadêmicos do curso de Direito e 40% por advogados. O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, participou da abertura do encontro e trouxe a notícia que representa um marco positivo para a advocacia goiana: “a partir deste encontro todas as palestras serão transmitidas diretamente pela internet para qualquer lugar do mundo”, ressaltou.
Enil manifestou satisfação por participar de um evento tão importante para o Estado de Goiás e lembrou que o trabalho para a concretização dos Notáveis do Direito é fruto da união de várias entidades envolvidas. “O sucesso deste evento vem da união de todos. Deixo registrado que a OAB-GO, juntamente com a ESA (Escola Superior de Advocacia), passa a transmitir diretamente todas as palestras deste e de outros eventos que virão para todos os advogados que não puderam estar presentes”, enfatizou.
O deputado federal Paulo Teixeira abriu as palestras programadas para o encontro com o tema “As Novas Perspectivas do Novo Código Processo Civil”. Segundo ele, a OAB foi bastante prestigiada no novo Código de Processo Civil (CPC). “Nós prestigiamos bastante a Ordem dos Advogados do Brasil. Em primeiro lugar contando os prazos em dias úteis, e, em segundo lugar, estabelecendo que o advogado tenha férias: os prazos ficaram suspensos do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro. Em terceiro lugar foi estabelecido que os honorários terão caráter alimentar e não poderão ser compensados”, explicou. Paulo acrescentou também que haverá uma igualdade de honorários quando a fazenda pública ganhar ou perder. “Firmamos uma série de direitos para os advogados no novo código de processo civil, e, todo ele foi intensamente dialogado com a advocacia brasileira. Na oportunidade saúdo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás e convido para a continuidade deste debate de como nós podemos melhorar a justiça no Brasil”, finalizou.
De acordo com a delegada de polícia e coordenadora do curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), Laudelina Inácio da Silva, o evento tem como objetivo despertar os goianienses que são estudiosos e a comunidade acadêmica e jurídica do Estado de Goiás no interesse em debater as mudanças na área do Direito. “Como coordenadora do curso de Direito da Unip, sentimos a necessidade de despertarmos este interesse em aproximar os acadêmicos daqueles que fazem a legislação em nosso país. Começamos com o código de processo civil porque significa uma mudança na vida de todos nós. É necessário que nós pensemos no que virá pela frente”, concluiu.
O secretário-geral adjunto da OAB-GO, Otávio Alves Forte participou da mesa debatedora a respeito da palestra ministrada por Renato Montans de Sá sobre O Sistema Recursal do Novo Código Processo Civil.
A programação segue no período da tarde a partir das 14 horas, com mais palestras e mesa redonda. Programação completa aqui ou assista ao vivo pelo endereço eletrônico www.oabgo.org.br/esa.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
