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Processo nº 201804014 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabiano Gonçalves Novaes Redator(a) Fernando Eduardo Dias Albuquerque Data da sessão: 29.11.2021 EMENTA:INFRAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. 1) A precariedade da [...]
Processo nº 201913596 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira De Melo Redator(a) Sérgio Ricardo Da Silva Nascimento Data da sessão: 08.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO EM MAIS DE [...]
Processo nº 201912052 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabiano Gonçalves Novaes Redator(a) Fernando Eduardo Dias Albuquerque Data da sessão: 29.11.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. [...]
Processo nº: 201702914 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator: Rodrigo Ribeiro De Souza Data da Sessão: 12/07/2021 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COISA JULGADA. Verificada a [...]
Processo nº 202105639 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator(a): PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA Data da sessão: 09 08 2022 EMENTA: N° /2022 – 6ª [...]
Processo nº 202103028. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Lorena Cristine Silva Martins. Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLINTELA. AUSENCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO [...]
Processo nº 20170186 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Matheus Carvalho Soares De Castro Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ADVOGADO. [...]
Processo nº 202103826. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Lorena Cristine Silva Martins. Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº 201701262 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires Da Silva Redator(a) Fabiano Gonçalves Novaes Data da sessão: 16.12.2021 EMENTA: Exclusão. Competência. Requisitos. 1. A competência para [...]
Processo nº 201809297 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator(a): Renata Reis De Lima Data da sessão: 08.10.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONTRADIÇÃO [...]
Processo nº 201710541. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Allam Mendes De Araújo Data da sessão: 13.12.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DO CLIENTE. [...]
Processo nº: 201702717 Voto: UNAIMIDADE Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS Data da sessão: 05/04/2023 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE [...]
