Filtro
1/3)EMENTA:Retenção dos autos Abusividade Caracterização. Busca e Apreensão determinada sem êxito. Ausência de comprovação de devolução dos autos objeto da representação, no prazo legal. Abuso de retenção [...]
2/1)EMENTA:Prescrição. Não conhecimento do mérito. Extinção do feito. Decorrido o prazo de mais de cinco anos contados da data da constatação oficial do fato punitivo, a pretensão à punibilidade [...]
2/2EMENTA:A representante não logrou provar sua representação, ou por insuficientes suas provas ou pelo fato de ter abandonado o feito, ao passo que o representado demonstrou ter satisfeito todos [...]
2/3EMENTA:Acordo Trabalhista Fraude Ausência de provas. A fraude em acordo trabalhista, praticada por empregadores mal intencionados, mancomunados com advogados que não lhe ficam atrás, é um ato [...]
3/2)EMENTA:Representação advogado contra advogado. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Decisão [...]
3/3)EMENTA:Representação Ético Disciplinar Procedente. Infrações aos incisos IX, XX e XXI da lei 8.906/94 caracterizadas. Pena de suspensão do exercício da advocacia em todo território nacional pelo período de [...]
4/1)EMENTA:Infração Ética. Acordo realizado. Retratação. Pedido de extinção. Havendo pactuado acordo entre as partes, onde representante reconhece equívoco praticado, com retratação expressa, requerendo de comum acordo a extinção da [...]
4/2)EMENTA:Observado o falecimento do representado no decurso do processo, perde-se o motivo de sua existência, devendo, por isso, ser extinto o feito sem julgamento do mérito e determinado seu [...]
4/3)EMENTA:Não são legítimas e nem corretas as provas conseguidas sob coação, mesmo noticiando fatos graves contra os representados, mormente não estando os mesmos presentes para assistir seus constituídos, simplesmente [...]
4/4)EMENTA:Advogado. Não constitui infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB a falta de repasse de honorários sucumbenciais de processo substabelecido sem reservas de direitos e sem prova [...]
5/2)EMENTA:Embargos de Declaração. Previsão de correção de erro material. Impossibilidade jurídica de reexame do julgamento em sede deste recurso, bem como alteração da sentença. Servem os Embargos de Declaração [...]
5/3)EMENTA:Retenção indevida de Autos. Procedência. Reincidência. É defeso ao advogado reter abusivamente os autos, praticando atitude que atenta contra a dignidade profissional, prejudicando as partes, causando morosidade no processo [...]
