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18/2)EMENTA:Advogado. Conduta anti-ética. Ausência de provas. À mingua de provas de que tenha havido infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, a improcedência da representação é medida [...]
18/3)EMENTA:Representação contra advogado Processo sem julgamento por prazo superior a cinco anos Prescrição. Ao teor do disposto no art. 43, caput, da Lei 8.906/94, ocorre a prescrição [...]
Ementa: Retenção de autos por prazo excessivo. Não comprovação. Para a configuração da retenção excessiva dos autos é imprescindível a comprovação da intenção do advogado de tirar ilícito ou [...]
7/2)EMENTA:Prestação de contas.Dever do advogado. O advogado no exercício de mandato expresso, escrito ou verbal, tem o indeclinável dever de prestar contas de todas as importâncias que receber em [...]
7/3)EMENTA:Retenção abusiva Notificação para devolução. O excesso de prazo seja ele qual for, considera-se retenção abusiva, salvo caso fortuito ou força maior ou impossibilidade superveniente, independente de notificação [...]
7/4)EMENTA:Processo ético disciplinar. Prescrição. Arquivamento. A pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou pela notificação válida feita [...]
8/2)EMENTA:Entre Advogados que mantém rixa pessoal. Utilização de testemunhas sobre as quais pesa suspeita de falso testemunho em outros processos de naturezas diversas. Inconsistência das provas. Improcedência. O TED/OAB [...]
8/3)EMENTA:Advogado. Retenção abusiva de autos. Inocorrência. Não caracteriza infração disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando, comprovada sua devolução antes mesmo da autuação da representação [...]
9/2)EMENTA:Advogado. Retenção de autos. Infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB advogado que retem por prazo excessivo, processo retirado com carga dos cartórios judicantes, maxime quando, apesar de [...]
9/3)EMENTA:Advogado. Decorridos mais de cinco anos da data da notificação válida para apresentação de defesa prévia, opera-se a prescrição à pretensão punitiva por parte da Ordem dos Advogados do [...]
EMENTA: Representação. Alegação de Desídia na condução de demanda. Absoluta ausência de provas. Improcedência.1- Ausente lastro probatório mínimo que denote a prática de infração ético-disciplinar impõe-se a improcedência da [...]
10/1)EMENTA:Infração Ética. Recebimento de valores. Descumprimento de contrato pactuado. Falta de prestação de contas. Devolução da Carteira profissional de advogado. Advogado que recebe valores para quitação de dívida em [...]
