Filtro
36/1)EMENTA:Prejuízo a interesse confiado ao advogado. Culpa grave. Abandono de causa sem justificativa. Infração disciplinar. 1 Caracteriza prejuízo ao interesse confiado ao advogado quando não atende as determinações [...]
36/2)EMENTA:Conduta atípica. Orientar testemunhas. Inocorrência de infração disciplinar. A orientação prestada por advogado a testemunha em processo judicial, explicitando os procedimentos legais do ato não constitui infração disciplinar. O [...]
36/3)EMENTA:Inépcia profissional. Falta de reiteração. Inocorrência de infração disciplinar. 1- Para caracterizar a infração disciplinar capitulada no inciso XXIV, do art. 34, da Lei 8.906/94 é necessário que os [...]
28/3)EMENTA:Dívida de advogado Exercício da advocacia. Carência. Dívida decorrente de serviços prestados a advogado que não guarda relação com o exercício da advocacia, não caracteriza infração ética disciplinar [...]
28/4)EMENTA:Falta grave Prejuízos ao cliente. Advogado que deixa de apresentar contestação à reconvenção dando ensejo à procedência desta, pratica falta grave no exercício da advocacia e causa prejuízos [...]
29/1)EMENTA:Representação. Locupletação. Falta de prestação de contas – O advogado que locupleta de valores da parte ex adversa, bem como deixa de prestar contas quando solicitado, pratica as infrações [...]
29/2)EMENTA:Retenção de autos. Não existência de intimação para devolução dos autos. É exigência legal a intimação do advogado ou restar demonstrado sua intenção deliberada para prática de tal conduta, [...]
95/2)EMENTA:Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, de forma inquestionável, que o advogado não praticou qualquer infração ético disciplinar, é de se julgar improcedente a representação. Representação julgada improcedente. Decisão: [...]
29/3)EMENTA:Conduta desleal. Concurso à cliente para realização de ato contrário à lei. Infringência as regras fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB. Aplica-se a pena de suspensão [...]
30/1)EMENTA:Compensação de honorários Prestação de contas. Circunstância agravante. 1. Ainda que o advogado possua crédito relativo a honorários advocatícios junto ao cliente, somente poderá compensá-lo com valores por [...]
30/2)EMENTA:Processo sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos. Prescrição. Extinção da punibilidade. Representação, sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos após a notificação [...]
30/3)EMENTA:Extravio de autos. O advogado que extravia os autos recebidos com vistas, comete infração disciplinar contida no artigo 34, inciso XXII, da Lei 8.906/94, aplicando-se a pena de 30 [...]
