Filtro
56/4)EMENTA: Comprovados nos autos a efetivação da prestação de contas e da correta condução profissional. Não configuração de infração ética disciplinar. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência [...]
57/2)EMENTA: I. Valor da causa. II. Inépcia da inicial. I. Não constitui infração ético disciplinar a mera atribuição elevada ao valor da causa, pois esta pode ser reduzida no [...]
57/3)EMENTA: Representação. Falta de provas. Improcedência. A mingua de provas da infração por parte da advogada representada em infração ético disciplinar de violação a dispositivos do CED, é de [...]
48/1)EMENTA:Prestação de contas Negativa de prestá-las Confissão na defesa Representado que causa prejuízos ao seu cliente, efetuando um acordo sem seu conhecimento, recebendo o valor acordado [...]
48/2)EMENTA:É de se julgar improcedente a representação frágil de provas quanto aos fatos e ao direito, para fundamentar qualquer procedimento ético disciplinar contra o advogado e justificar a aplicação [...]
48/3)EMENTA:Assistência Judiciária. Cobrança de honorários. Desvinculação do benefício. Improcedência. O trabalho do advogado deve ser remunerado de forma justa. O exercício do Ministério Público pelo advogado implica na remuneração [...]
49/2)EMENTA:Locupletamento ilícito prestação de contas depois de compelido através da representação disciplinar, não elide a conduta antiética do Representado. Caracterizadas as infrações previstas no art. 34, XX e [...]
49/3)EMENTA:O advogado tem o dever indeclinável de prestar contas ao seu cliente, de toda importância recebida em seu nome. Em assim não procedendo, incorre nas infrações previstas no art. [...]
50/1)EMENTA:Revogação de mandato outorga 1. A revogação de procuração através de escritura pública, aliada à cópia de correspondência encaminhada ao antigo procurador comunicando a revogação gera presunção [...]
50/2)EMENTA:Advogado inscrito em Seccional diversa de sua base residencial utilização falsa prova para os requisitos de inscrição. Advogado que reside em outro estado da federação, onde tem contra [...]
50/3)EMENTA:Representação Alegação de contrato de honorários exorbitantes fatos não comprovados incompetência do TED para anular contrato de honorário. Advogados que ajusta previamente a verba honorária, com [...]
51/1)EMENTA:Fatos não comprovados pelo representante Atos da vida civil da representada Ausência de conduta anti-ética profissional. Representação embasada em fatos não comprovados pelo Representante, restando comprovado e [...]
