Filtro
61/4)EMENTA: Dever de urbanidade. Prova da ausência de ofensa a terceiros. Improcedência. Cabe ao advogado a prerrogativa e a obrigação ao destemor em sua atuação profissional, desde que guardado [...]
62/2)EMENTA: Representação. Improcedência. Representação de advogado contra advogado. Restando provado pelo conjunto probatório que o advogado representado não praticou nenhum ato que caracterizasse infração ao Código de Ética e [...]
62/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Restando provado pelo conjunto probatório que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infração ao Código de Ética e Disciplina e/ou ao EAOAB, deve a [...]
63/1)EMENTA: Representação. Falta de provas. O ônus da prova incumbe ao representante e sem provas de suas alegações não há como aferir a prática de infração ética por parte [...]
63/2)EMENTA: Representação. Falta de provas. Improcedência. Inexistindo prova de que houve, por parte dos advogados, a prática de infração ético disciplinar ou violação ao Código de Ética e Disciplina [...]
63/3)EMENTA: Representação Fatos não comprovados Inexistência de prova de contratação do advogado representado improcedência do pedido. Representação desacompanhada de qualquer prova dos fatos alegados, em especial [...]
63/4)EMENTA: Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
56/1)EMENTA: O advogado que aceita e junta aos autos procuração da parte ex-adversa, ainda que apenas para a homologação de acordo entre as partes e mediante a comprovação da [...]
56/2)EMENTA: Falta de prova. Não havendo um mínimo de provas da prática do fato pelo representado a improcedência é o arquivamento da representação é medida que se impõe. Decisão: [...]
56/3)EMENTA: Advogado. Abandono de causa. É dever do advogado, no desempenho do mandato procuratório, fazer-se presente a todo ato judicial que se fizer necessário à defesa dos direitos do [...]
56/4)EMENTA: Comprovados nos autos a efetivação da prestação de contas e da correta condução profissional. Não configuração de infração ética disciplinar. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência [...]
57/2)EMENTA: I. Valor da causa. II. Inépcia da inicial. I. Não constitui infração ético disciplinar a mera atribuição elevada ao valor da causa, pois esta pode ser reduzida no [...]
