Filtro
85/3)EMENTA:Descaso e negligência do profissional. Demora na solução do litígio. Representação improcedente. Não pode ser acoimado de negligente o profissional que atua com proficiência na defesa dos direitos de [...]
82/4)EMENTA:Advogado. Direito à remuneração honorária por serviços profissionais contratados ainda que verbalmente. Inexistência de provas de infração ao Código de Ética e Disciplina. Ao advogado cabe o direito de [...]
83/2)EMENTA:Prescrição. Fato ocorrido há mais de cinco anos sem instauração de processo ético disciplinar. Inocorrência. Não prescrevem, nos termos do art. 43, da Lei nº 8.906/94, fatos ocorridos há [...]
83/3)EMENTA:O advogado que, por iniciativa do seu constituinte, tem cassado o mandato procuratório, via de substabelecimento a outro profissional, não comete infração ético disciplinar por eventual insucesso da demanda, [...]
84/1)EMENTA:É dever do advogado cumprir com zelo, probidade e eficiência profissional o contrato de prestação de serviços. Não o cumprido na forma e no prazo avençados terá que devolver [...]
84/2)EMENTA:Inexistência de provas de desobediência ao Código de Ética e Disciplina. Não ficando provada a prática de qualquer ato por parte do profissional de forma a adequar ao Código [...]
84/3)EMENTA:Exercício da Advocacia. Moral. O exercício da advocacia exige conduta compatível com os princípios da moral individual, social e profissional (art. 1º, do Código de Ética e Disciplina), não [...]
76/1)EMENTA:Advogado. Competência da Seccional em cuja jurisdição se dá o fato gerador da infração ético- disciplinar conduta anti-ética. Expressões ofensivas e difamatórias. I A competência para processar e [...]
76/2)EMENTA:Representação. Prescrição. Locupletação Inocorrência de prescrição qüinqüenal, conforme disposto no artigo 43, da Lei 8.906/94, nos termos do voto divergente. O advogado que locupleta de valores da parte, [...]
79/3)EMENTA:Litigância de má-fé. Conduta anti-ética. Falta de provas. Ausência de culpa do advogado. Reconhecida a inexistência de qualquer prova em desfavor do representado, não há como se caracterizar a [...]
76/3)EMENTA:Infringe as disposições do art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB, sujeitando-se à pena de censura, o advogado que, deliberadamente, expõe fatos em Juízo falseando a [...]
77/2)EMENTA:Representação alegada conduta aética dos representados fatos não comprovados Improcedência da representação. Representação desacompanhada de provas dos fatos alegados, restando comprovado que os representados não tiveram [...]
