Filtro
97/2)EMENTA:Recebimento de valores de clientes Pagamento de parte de honorário e custeio de despesas iniciais para intentar ação e não a promove dinheiro não devolvido locupletamento [...]
97/3)EMENTA:Ato cometido por advogado que não infrinja normas legais. Não cometendo o advogado qualquer ato que infrinja as normas legais que regulamentam o exercício profissional da advocacia, é de [...]
98/1)EMENTA:Insuficiência de prova Para condenar não basta presunção é necessário prova da prática de infração ética disciplinar, pelo que na dúvida, a absolvição é medida que se impõe. [...]
88/2)EMENTA:Inocorrência de ofensa ao Estatuto e ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Falta de prova caracterizadora da infração ético disciplinar. Improcedência da representação com o conseqüente arquivamento [...]
88/3)EMENTA:Consulta. Advogado. Atividade fora da profissão. Sócio de empresa. Não infringe as disposições do art. 16 do Estatuto da advocacia e nem tampouco é anti-ético o advogado participar como [...]
94/3)EMENTA:Advogado. Retenção de Valores devidos ao constituinte. Ausência de prestação de contas. Constitui infração ética a recusa de prestação de contas e retenção de valores devidos ao cliente. Representação [...]
88/4)EMENTA:Inexistindo prova segura da prática de infração ética disciplinar a absolvição é medida que se impõe, pois não é possível condenar por mera presunção, ainda mais quando elementos do [...]
89/2)EMENTA:Advogado. Alegação de patrocínio simultâneo de causas. Fatos não comprovados. Improcedência da representação. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e não comprovados o patrocínio simultâneo de causas [...]
89/3)EMENTA:Prescrição interrupção Falta grave prejuízo ao cliente Reincidência. A instauração de outro processo ético disciplinar sobre a mesma falta é causa interruptiva da prescrição. Constitui [...]
90/1)EMENTA:Representações de advogado contra advogado. Alegada retenção de valores. Cobrança de honorários em duplicidade. Fatos não comprovados. Improcedência. Advogado representado que faz prova documental de repasse de valores pertencente [...]
90/2)EMENTA:Advogado sócio de direito e não de fato. Não pratica infração ética disciplinar o advogado que patrocina causa trabalhista contra empresa, em cujo contrato social consta seu nome como [...]
90/3)EMENTA: Advogado. Não prestação de contas em autos de processo. Ausência de intimação. Falta de tipicidade. Não constitui infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB a ausência [...]
