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100/1)EMENTA:Advogado. Infração ao Código de Ética. Ausência de provas. Improcedência. Tendo em vista que no procedimento utilizado para julgamento dos processos ético disciplinares deve ser observado, prima facie, o [...]
100/2)EMENTA:Retenção Abusiva de autos. Somente fica caracterizada a retenção abusiva de autos, após regular intimação do advogado para devolvê-los e demonstrada a intenção deliberada na prática de tal conduta. [...]
100/3)EMENTA:Falsificação de assinatura em procuração. Lide simulada. Fraude à execução. Embargos de terceiro ilegítimo. Exercício irregular da profissão. O exercício da advocacia é ato personalíssimo, indelegável. O advogado não [...]
101/1)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Abandono da causa. Não configurado o abandono da causa por parte do representado, bem como pela completa falta de provas do alegado, é de se julgar [...]
101/2)EMENTA:Advogado. Infração ao Código de Ética. Exclusão. Indoneidade Moral. Inépcia profissional. Constatados os tipos infrativos ao Código de Ética e Disciplina, mormente aos incisos II, IV, V, IX, X, [...]
Processo nº : 2011/03104 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 01.04.2014 EMENTA: Não havendo provas suficientes [...]
101/3)EMENTA:Negativa de prestação de contas. Locupletamento. Acordo extrajudicial. Independência e competência do TED para julgar os atos dos advogados. Procedência. É obrigação incondicional do advogado proceder à prestação de [...]
102/1)EMENTA:Acusação sobre conduta profissional de advogado. Riscos produzidos a lápis pelo advogado em sentença e em peça recursal contidas nos autos. Se o advogado, após ter tomado conhecimento de [...]
102/2)EMENTA:Negligência. Inocorrência. Ausência de prova. Sem a prova de que houve negligência por parte do advogado, não se caracteriza infração ao Código de Ética e Disciplina. Improcedente a representação [...]
102/3)EMENTA:Acusação sobre conduta profissional de advogado. Infração disciplinar não caracterizada. À mingua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar, é de se julgar improcedente a representação com o [...]
102/4)EMENTA:Prestação de contas Ausência de negativa de prestá-las Honorários contratados Não havendo recusa à prestação de contas, não resta configurada infração ético disciplinar. Honorários contratados por [...]
103/1)EMENTA:Representação contra advogado. Conduta anti ética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
