Filtro
16/3)EMENTA:Cobrança de Honorários. Quota Litis. Excesso. Para a configuração de excesso, é necessário equiparação entre o serviço prestado e a remuneração do profissional, no presente caso onde houve Reclamação [...]
16/4)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
17/2)EMENTA:Retenção abusiva de autos por advogado. Inexistência de intimação para a devolução. Inocorrência de provas quanto a prejuízos às partes. Infração ética não configurada. Afastada a tipificação noticiada pelo [...]
18/1)EMENTA:Representação contra Advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
18/2)EMENTA:Representação. Contendas Pessoais. Comercial. Improcedência da Representação. A existência de contenda entre as partes de cunho meramente comercial, não se atendo tal fato às atividades inerentes à profissão de [...]
18/3)EMENTA:Infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB e a Lei 8.906/94. Não comparecimento em audiência sem prévia ou posterior justificativa. Abandono Processual. Negligência de norma expressa no [...]
19/1)EMENTA:Representação contra Advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A Representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
10/3)EMENTA:Processo sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Representação, sem julgamento de mérito por período superior a cinco (05) anos após a [...]
11/2)EMENTA:Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
11/3)EMENTA:Retenção de Autos Devolução de Imediato a Intimação Inexistência de Prejuízo às Partes Ausência de Infração Ética. Representação Improcedente. Advogado que ultrapassa o prazo legal para [...]
12/1)EMENTA:Prescrição trienal. Matéria de ordem pública que deve ser declarada até mesmo de ofício. Permanecendo o processo paralisado, sem impulso oficial, por 03 ou mais anos, atrai a prescrição [...]
12/2)EMENTA:Processo sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Representação, sem julgamento de mérito por período superior a cinco (05) anos após a [...]
