Filtro
14/3)EMENTA:Provado que o advogado promoveu panfletagem oferecendo seus serviços profissionais que implicaram na captação de clientela, deve se sujeitar às penas previstas no EAOAB. Representação julgada procedente. Pena de [...]
14/4)EMENTA:Prescrição. Não exercendo o ofendido seu direito a representação no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do fato, há de ser declarada a ocorrência da prescrição material, [...]
15/1)EMENTA:Prestação de Contas ao Juízo. Recusa à Prestação de Contas. Inexistência de Provas. Retenção Abusiva de Autos Judiciais. Inocorrência. Falta de Intimação para Devolução. Arquivados os autos no qual [...]
15/2)EMENTA:Representação. Expressões injuriosas. Improcedência. Apesar de que o advogado tem o dever de urbanidade, as expressões utilizadas na defesa devem ser observadas com base no contexto em que foram [...]
15/3)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A Representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
16/1)EMENTA:Advogado(a). Entrega de Documentos de Cliente. Nos termos do art. 9º do CED/OAB, a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o (a) [...]
16/3)EMENTA:Cobrança de Honorários. Quota Litis. Excesso. Para a configuração de excesso, é necessário equiparação entre o serviço prestado e a remuneração do profissional, no presente caso onde houve Reclamação [...]
16/4)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
17/2)EMENTA:Retenção abusiva de autos por advogado. Inexistência de intimação para a devolução. Inocorrência de provas quanto a prejuízos às partes. Infração ética não configurada. Afastada a tipificação noticiada pelo [...]
18/1)EMENTA:Representação contra Advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
18/2)EMENTA:Representação. Contendas Pessoais. Comercial. Improcedência da Representação. A existência de contenda entre as partes de cunho meramente comercial, não se atendo tal fato às atividades inerentes à profissão de [...]
18/3)EMENTA:Infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB e a Lei 8.906/94. Não comparecimento em audiência sem prévia ou posterior justificativa. Abandono Processual. Negligência de norma expressa no [...]
