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26/4)EMENTA:Representação Ético-Disciplinar. Falta de Provas. In Dubio Pro Reo. Improcedência. A robusta prova do ilícito é premissa básica para a sentença condenatória. Decisão: Representação julgada improcedente, com o arquivamento [...]
27/1)EMENTA:Retenção de Autos. Advogado que após intimado devolve à Escrivania os autos que se encontravam em seu poder, não comete infração ético-disciplinar, face a ausência da abusividade, elemento caracterizador [...]
27/2)EMENTA:Representação. Improcedência. Não restando provado qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação. Decisão: Representação julgada improcedente, com o seu conseqüente arquivamento, [...]
27/3)EMENTA:Consulta Caso Concreto Incompetência do TED O artigo 49, do CED confere competência ao TED para responder apenas consultas em tese. Constatando o Tribunal de Ética [...]
27/4)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A Representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. Não [...]
28/1)EMENTA:Alvará Judicial. Tutela de Menor. Prestação de Contas. Rejeição pelo Juízo. A simples rejeição de contas pelo juízo, não caracteriza conduta anti-ética, principalmente quando apresentadas e o fato gerador [...]
28/2)EMENTA:Locupletação Prestação de Contas. Locupleta-se indevidamente o advogado que recebe valores em virtude de mandato e resiste em repassá-lo a quem de direito. A recusa constitui infração ao [...]
28/3)EMENTA:Prescrição Processual. 05 (cinco) Anos. Decorridos 05 (cinco) anos sem julgamento do processo, há que se reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Decisão: Reconhecida a prescrição e julgado extinto [...]
28/4)EMENTA:Recebimento de Numerário. Ausência de Repasse. Terceiro Acionado para Pagamento. Comete infração ética disciplinar o advogado que recebe numerário e não presta as devidas contas. Recebimento não comprovado pela [...]
35/2)EMENTA:Advogado. Acusação de falsificação de assinatura. A Confissão do Representante confirmando que não houve a falsificação pelo advogado gera a absolvição do representado das afirmações impostas, julgando improcedente a [...]
29/1)EMENTA:Advogado. Não Comparecimento à Audiência Sem Motivo Justificado e a Comprovada Ciência do Constituinte. O não comparecimento do advogado à audiência a que se encontrava regularmente notificado, sem motivo [...]
29/2)EMENTA:Consulta em Tese. Impossibilidade de Resposta Pelo TED/OAB de Consulta Sobre Caso Concreto. Arquivamento. É defeso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, a emissão de pareceres sobre [...]
