Filtro
49/4)EMENTA:Representação Contra Advogado. Ausência de Provas. Incumbe ao representante trazer aos autos elementos probatórios da sua alegação. A inexistência de provas impede a formação da convicção do julgador, impondo-se [...]
50/1)EMENTA:Prescrição. Processo ético disciplinar com tramitação por mais de cinco (05)anos, sem julgamento, há que ser reconhecida de ofício ou por provocação das partes a extinção da pretensão punitiva [...]
50/2)EMENTA:Ausência do Advogado ao Julgamento de seu Constituinte pelo Tribunal do Júri. Configuração de abandono da causa. A forma incomum adotada pela escrivania para intimar o procurador do réu [...]
41/2)EMENTA:Advogado Relação Comercial Ilícito Civil Inexistência de Infração Ética Representação Improcedente Divergência em operação comercial de compra e venda e possível inadimplemento por parte [...]
41/3)EMENTA:Procuração. Patrocínio Simultâneo. Justiça do Trabalho. Infração Disciplinar. Não é admissível em processos de jurisdição voluntária o patrocínio simultâneo, por parte do advogado, de interesses do Autor e do [...]
42/2)EMENTA:1 – Não comete infração ético-disciplinar o advogado que cumpre com esmero, dedicação e eficiência o mandato procuratório, intervindo junto à Delegacia de Polícia no sentido de liberar da [...]
42/3)EMENTA:Desempenho do Exercício da Advocacia Inexistência de Conduta Aética Representação Improcedente. Advogado no desempenho de seu mister que reage verbalmente a agressões truculentas praticadas por quem tem [...]
43/1)EMENTA:Representação Advogado contra Advogado Pedido Mútuo de Desistência Extinção do Processo. O procedimento disciplinar previsto no Provimento 83/96 admite o pedido mútuo de desistência do processo, devendo [...]
43/2)EMENTA:Incensurável a atitude do Advogado em socorrer-se da presença do representante da Ordem dos Advogados do Brasil e até da força policial, na hipótese de ver tolhido o exercício [...]
43/3)EMENTA:Representação de Advogado Contra Advogado. Ausência de Provas. Infração Disciplinar. Presunção e Suposições. Vedação. Em não havendo, no processo movido por advogado contra advogado, provas suficientes para caracterizar a [...]
43/4)EMENTA:A inexistência de provas das alegações do Representante impõe a improcedência da representação ético-disciplinar contra o causídico, máxime quando aflora dos autos prova contrária à pretensão deduzida na inicial. [...]
44/2)EMENTA:Procuração Aceitação Patrono já constituído Motivo Justo e Urgente Violação a preceito do Código de Ética e Disciplina O Advogado que aceita procuração de [...]
