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61/2)EMENTA:Locupletamento. Retenção Abusiva de Valores de Cliente. Ausência de Prestação de Contas. Potencialização da Pena. I Configura-se locupletamento e infração ético-disciplinar a retenção e a ausência de prestação [...]
61/3)EMENTA:Acusação Sobre Conduta Profissional de Advogado. Infração Disciplinar não Caracterizada. Á mingua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar, é de se julgar improcedente a representação com o [...]
62/2)EMENTA:Advogado que, via de alvará judicial, levanta numerário pertencente ao seu cliente e não presta contas, pratica a infração ético-disciplinar tipificada no art. 34, XXI do EAOAB. Impõe-se incontinente [...]
62/3)EMENTA:Entendimento Com Parte Adversa Sem Anuência Do Advogado Constituído Conduta Profissional Censurável. Advogado que mantém entendimento com parte, sem a anuência do advogado constituído, causando prejuízos de honorários [...]
63/2)EMENTA:Representação ética-disciplinar. Infrações disciplinares tipificada nos incisos IX, XIX, XX, XXI e XXV do artigo 34 da Lei 8.906/94. Agravantes. Havendo nos autos provas suficientes que evidenciem a culpa [...]
63/3)EMENTA:Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos poderes que lhe foram outorgados é de se julgar [...]
64/2)EMENTA:Representação. Retração. Improcedência. Se há retratação livre e espontânea da parte perante a autoridade onde fora realizado a representação e, a mesma confirma em depoimento que a representação fora [...]
64/3)EMENTA:Representação ético disciplinar. Advogado que mantém entendimento com a parte adversa, tendo esta, profissional constituído. Afronta aos artigos 34, VIII da Lei 8.906/94, bem como ao art. 2º, inciso [...]
65/1)EMENTA:Consulta A participação do advogado em programa de rádio, televisão e em coluna de jornais abordando temas jurídicos de interesse da sociedade como um todo e do cidadão [...]
65/2)EMENTA:Falsidade Ideológica. Procuração Substabelecida por Advogado Morto. Ausência de Dolo e de Prejuízos a Terceiros. Improcedência. A prática de ato procedimentalmente incorreto, caracterizado por erro formal, sem geração de [...]
65/3)EMENTA:Advogado. Abandono da Causa. Pena de Censura em ofício reservado. O advogado que deixa de atender ao chamado judicial para apresentar alegações finais em processo criminal prejudicando a prestação [...]
57/3)EMENTA:Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
