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68/2)EMENTA:Conduta Incompatível com a Advocacia. Inexistência de Provas. Representação Julgada Improcedente. A alegação que a representada teria praticado agiotagem não procede, não há provas que tenha ocorrido empréstimo com [...]
68/3)EMENTA:Advogado. Instrumento Procuratório Plúrimo. Exclusão do Polo Passivo. Infração Disciplinar não Caracterizada. I O advogado que não participou da prática de ato considerado pelo Representante como sendo infração [...]
69/1)EMENTA:Acusação de Conduta Antiética Ineficácia Probatória Arquivamento do feito. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Indícios de [...]
69/2)EMENTA:Ausência De Prestação De Contas. Dever Do Advogado. Locupletamento Ilícito. Circunstâncias Agravantes. O Advogado tem o indeclinável dever de prestar contas de todas as importâncias que receber em nome [...]
Processo nº : 2011/06518 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 03/09/2013 Ementa – Pedido providência, Retenção abusiva [...]
69/3)EMENTA:Calúnia. Comprovação de Não Configuração de Infração Ética-Disciplinar. Improcedência. O processo ético-disciplinar, assim como todo procedimento persecutório, se presta à coleta de provas, à oportunização da ampla defesa, à [...]
1/1)EMENTA:Retenção de importâncias do cliente. Contrato de honorários escrito com inclusão posterior à caneta, de cláusula de aumento de percentual de honorários. Nulidade reconhecida. Locupletação comprovada. Representação procedente. Exegese [...]
1/2)EMENTA:O advogado inadimplente com a anuidade da OAB, sujeita-se a pena de suspensão até que pague integralmente o seu débito. DECISÃO: Representação procedente, aplicando ao Representado a pena de [...]
1/3)EMENTA:Somente está sujeito às regras ético-disciplinares o advogado no exercício da profissão ou quando sua conduta pessoal possa repercutir no conceito público da advocacia, como dispõe o art. 1º, [...]
1/4)EMENTA:Prescrição intercorrente. A prescrição da pretensão à punibilidade das infrações ético-disciplinares ocorre se o processo permanecer paralisado por prazo igual ou superior a três anos pendente de despacho ou [...]
2/2EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Retenção abusiva de autos. Inexistindo comprovação de intimação ao representado para devolução de processo com carga, bem como não comprovado que efetivamente houve o cumprimento de [...]
2/3)EMENTA:Prescrição. Conhecimento de ofício. Arquivamento. Verificando que entre a data da constatação oficial do fato e o julgamento da representação transcorreu o prazo superior a cinco anos como previsto [...]
