Filtro
6/1)EMENTA:Representação ético-disciplinar. Advogado que mantém entendimento com a parte adversa, tendo esta, profissional constituído. Afronta aos artigos 34, VIII da Lei 8.906/94, bem como ao artigo 2, § 2º, [...]
6/2)EMENTA:Prescrição qüinqüenal. Matéria de ordem pública, proclamação de ofício. Ao teor do art. 43 da Lei 8.906/94, o início do prazo dá-se a partir do conhecimento oficial da OAB, [...]
6/3)EMENTA:Advogado. Argüição de suspeição contra Oficial de Justiça. Certidão inverídica. Não constitui infração ética a alegação, pelo causídico, de suspeição do Oficial de Justiça, máxime pela comprovação, através de [...]
6/4)EMENTA:Representação de advogado contra advogado. Desistência. Homologação. Deve ser homologada a desistência da representação, principalmente quando não ocorre qualquer prejuízo para a advocacia. Decisão: Representação julgada improcedente, homologando-se a [...]
7/1)EMENTA:Representação entre advogados. Desistência. Homologação. Não havendo prejuízo para a advocacia, deve ser homologada a desistência manifestada através de conciliação entre as partes (ex vi do inciso II do [...]
7/2)EMENTA:Advogado. Imputação de fato definido como crime a outro causídico, sem autorização expressa de seu constituinte. Pratica a infração ético disciplinar prevista no inciso XV do art. 34 da [...]
7/3)EMENTA:Infração ético-disciplinar não caracterizada. Atos da vida civil. Prática de atos de advocacia por estagiário devidamente inscrito na OAB, acompanhado por advogado e sob responsabilidade deste. A prática de [...]
7/4)EMENTA:Advogado. Atos da vida civil. Ausência do exercício da advocacia. Impossibilidade de infração ética. O advogado no desempenho de seus atos da vida civil, não comete infração ética disciplinar [...]
8/1)EMENTA:Impossibilidade de desistência de representação quando o representante não é advogado Inexistência de prova e de conduta anti-ética. I Instaurado o processo disciplinar, a desistência ou composição [...]
8/2)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Ausência de Provas. Inexistindo prova concreta das alegações que instruíram a abertura de processo disciplinar, não há em se falar de falta ética por parte do [...]
8/3)EMENTA:Advogado. Intervenção na oitiva da vítima nos autos do inquérito policial. Profissional que, em defesa de seu constituinte e das prerrogativas profissionais, ante a desídia da autoridade policial que [...]
8/4)EMENTA:Advogado. Acusação de falsificação de documento. Ausência de prova. Negativa de autoria. O simples pedido de providências ante a acusação de falsificação de documento, desacompanhado de provas não formam [...]
