Filtro
12/2)EMENTA:Locupletamento de advogado com valores antecipados pelo constituinte para pagamento de despesas. Prova de pagamento de despesas do constituinte pelo advogado. Prova de prestação de contas pelo advogado. Imputação [...]
12/3)EMENTA:Advogado. Apropriação indébita. Ausência de prestação de contas. Infringe gravemente o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogado que se apropria indevidamente de valores pertencentes a seu constituinte, máxime [...]
19/1)EMENTA:Representação. Querelas pessoais. Improcedência da representação. A existência de inimizade entre as partes não poderá dar ensejo ao processo disciplinar. O Tribunal de Ética da OAB/GO cuida de apurar [...]
13/1)EMENTA:Prestação de contas. Suspensão. Infringe a norma contida no inc. XXI, do art. 34, da Lei 8.906/94 o advogado que, tendo firmado contrato de prestação de serviços advocatícios, embora [...]
13/2)EMENTA:Processo ético. Pedido indenização danos materiais e morais. Incompetência do TED. Ausência de contrato de honorários. Infração ética. Ajuste superior a vinte (20) por cento. Teto mínimo da tabela [...]
13/3)EMENTA:Não cumprimento de contrato de locação por cliente, ainda que assistido por advogado, não configura infração ética. Entregue o bem ao arrematante cessam as obrigações pertinentes às relações processual [...]
14/1)EMENTA:Representação. Inexistência de comportamento anti ético. Ausência de provas. É de se julgar improcedente a representação quando a parte não conseguiu provar suficientemente suas alegações. Infração disciplinar não configurada [...]
14/2)EMENTA:Prestação de contas. Advogado. O advogado está obrigado a prestar contas a seu constituinte de todas as importâncias recebidas para o desempenho do mandato procuratório. Não o fazendo quando [...]
14/3)EMENTA:Falta ética-disciplinar. Locupletamento. Recusa de prestação de contas injustificada. O advogado que recebe em nome do cliente valores a ele devidos, e, embora notificado recusa-se ou não prestar contas [...]
15/1)EMENTA:Embargos de declaração. Na inteligência do art. 619 do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente à Lei 8.906/94, se prestam a suprir ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo inútil [...]
15/2)EMENTA:O profissional do direito que confessa haver retido por longos anos autos de ação penal com o objetivo de ver prescrita a pretensão punitiva do Estado, comete a infração [...]
8/4)EMENTA:Advogado. Acusação de falsificação de documento. Ausência de prova. Negativa de autoria. O simples pedido de providências ante a acusação de falsificação de documento, desacompanhado de provas não formam [...]
