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25/3)EMENTA;Retenção abusiva de autos e conduta incompatível com a advocacia. Caracterização. Pratica as infrações descritas nos incisos XXII e XXV, do art. 34, da Lei nº 8.906/94, o advogado [...]
26/1)EMENTA;Representação. Querelas e rixas pessoais. Não conhecimento da representação. O Tribunal de Ética e Disciplina, não de presta para julgar querelas e rixas pessoais, nem a decidir questões cíveis [...]
26/2)EMENTA;Levantamento de valores. Retenção de importância do cliente. Recusa e atraso na prestação de contas. Infração ética caracterizada. Pena de suspensão. Decisão unânime. Advogado que levanta valores pertencentes ao [...]
26/3)EMENTA;Agenciamento de causas. Conduta incompatível com o exercício da advocacia. 1 O agenciamento de causas tem que ser demonstrado e provado por meios hábeis. 2 Fatos que [...]
26/4)EMENTA;Embargos declaratórios. Obscuridade e contradição inexistentes. Rejeitam-se aos Embargos de Declaração quando inexistirem no acórdão pontos contraditórios e obscuros. Decisão: Embargos de Declaração conhecidos, porém rejeitados, nos termos do [...]
27/2)EMENTA;Conduta desleal. Concurso à cliente para realização de ato contrário à lei. Infringência de regras fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB. É de se aplicar à [...]
Processo nº : 2011/04407 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 01.04.2014 EMENTA: Representação ético disciplinar. [...]
19/4)EMENTA:Retenção de autos Abusividade Busca e apreensão. Demonstrada a intenção deliberada na prática de infração disciplinar tipificada no art. 34 inciso XXII, da Lei 8.906/94, constitui falta [...]
20/1)EMENTA:1. A desistência que resulta em acordo das partes não obsta o prosseguimento do processo da representação, cuja pretensão punitiva pela prática de infrações ético-disciplinares pertence à OAB. 2. [...]
20/2)EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode ser [...]
20/3)EMENTA:O exercício da advocacia exige conduta compatível com os princípios da moral individual, social e profissional, devendo o advogado abster-se de vincular seu nome a pessoas ou interesses escusos. [...]
21/2)EMENTA:Advogado. Retenção de autos. Falta de intimação para devolução. Infração disciplinar. Inocorrência. A falta de intimação do advogado para a devolução de autos com carga em seu poder não [...]
