Filtro
31/2)EMENTA;Prestação de contas Recebimento de honorários Inexecução dos serviços contratados Conduta incompatível com a advocacia. O advogado deve conferir zelo no cumprimento do mandato outorgado. Comprovado, [...]
31/3)EMENTA;Supressão de fase ou instância Inexistência Prejulgamento Honorários irregulares Ausência de provas. A instauração do processo por portaria do Presidente da Seccional não configura supressão [...]
32/2)EMENTA;Inocorrência de infração ético-disciplinar. Representação improcedente. Ausente nos autos qualquer ato que configure violação a preceitos do EOAB e Código de Ética e Disciplina a ser atribuída ao advogado, [...]
32/3)EMENTA;Representação. Extravio de autos judiciais. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Reconhecimento de ofício. 1 Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do recebimento da representação [...]
32/4)EMENTA;Representação. Falta de provas. Não existindo nos autos provas das argumentações expendidas na representação e, ao contrário, foram carreadas aos autos pelo Representado provas que demonstram a realização dos [...]
33/1)EMENTA;Não comete infração ético-disciplinar o advogado que, não obstante figurar no mandato procuratório em conjunto com o litisconsorte na representação, não pratica nenhum ato processual em nome do mandatário. [...]
Processo nº : 2012/01318 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira EMENTA: Representação. Retenção Abusiva de autos. Improcedência. [...]
33/2)EMENTA;Advogado. Dever de urbanidade. Ofensas à colega em audiência do TED. Patrocínio de causa por substabelecimento contra ex-cliente em matéria onde já havia atuado em grau administrativo. Quebra de [...]
34/1)EMENTA;Representação. Ausência injustificada em audiência designada. Procedência. Não pode o advogado prejudicar interesse de seu constituinte, não comparecendo às audiências designadas sob o argumento de que tais ausências teriam [...]
34/2)EMENTA;Ausência de provas. Improcedência. Não havendo um mínimo de provas para demonstração dos fatos alegados na representação, a improcedência desta é medida que se impõe, com o conseqüente arquivamento [...]
34/3)EMENTA;A prescrição à pretensão punitiva é consumada se no prazo de cinco anos o órgão competente não julgar o feito. Transcorrido o prazo de cinco (05) anos, sem decisão, [...]
27/2)EMENTA;Conduta desleal. Concurso à cliente para realização de ato contrário à lei. Infringência de regras fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB. É de se aplicar à [...]
