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41/1)EMENTA;Representação. Improcedência. Inocorrência de infração. Não enseja infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, se o advogado não pratica ato do processo de que é patrono, se [...]
41/2)EMENTA;Representação. Procedência. Conversão de censura em advertência. Advogado que infringe o inciso I do parágrafo único do art. 2º do Código de Ética e Disciplina, está sujeito à penalidade [...]
41/3)EMENTA;Ato contrário à Lei. Objetivo ilícito. A história é do cliente, competindo ao advogado enquadrá-la ao direito e decidir com lisura e dedicação no direcionamento de eventual ação a [...]
31/3)EMENTA;Supressão de fase ou instância Inexistência Prejulgamento Honorários irregulares Ausência de provas. A instauração do processo por portaria do Presidente da Seccional não configura supressão [...]
32/2)EMENTA;Inocorrência de infração ético-disciplinar. Representação improcedente. Ausente nos autos qualquer ato que configure violação a preceitos do EOAB e Código de Ética e Disciplina a ser atribuída ao advogado, [...]
32/3)EMENTA;Representação. Extravio de autos judiciais. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Reconhecimento de ofício. 1 Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do recebimento da representação [...]
32/4)EMENTA;Representação. Falta de provas. Não existindo nos autos provas das argumentações expendidas na representação e, ao contrário, foram carreadas aos autos pelo Representado provas que demonstram a realização dos [...]
33/1)EMENTA;Não comete infração ético-disciplinar o advogado que, não obstante figurar no mandato procuratório em conjunto com o litisconsorte na representação, não pratica nenhum ato processual em nome do mandatário. [...]
Processo nº : 2012/01318 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira EMENTA: Representação. Retenção Abusiva de autos. Improcedência. [...]
33/2)EMENTA;Advogado. Dever de urbanidade. Ofensas à colega em audiência do TED. Patrocínio de causa por substabelecimento contra ex-cliente em matéria onde já havia atuado em grau administrativo. Quebra de [...]
34/1)EMENTA;Representação. Ausência injustificada em audiência designada. Procedência. Não pode o advogado prejudicar interesse de seu constituinte, não comparecendo às audiências designadas sob o argumento de que tais ausências teriam [...]
34/2)EMENTA;Ausência de provas. Improcedência. Não havendo um mínimo de provas para demonstração dos fatos alegados na representação, a improcedência desta é medida que se impõe, com o conseqüente arquivamento [...]
