Filtro
7/3)EMENTA:Pena de Censura. Aplicação. Impõe-se a aplicação da pena de censura a advogado que mesmo efetuando acordo com cliente tardiamente, em razão de cometimento pelo causídico de infrações previstas [...]
7/4)EMENTA:Processo Ético Disciplinar entre Advogados. Imputação a terceiro de fato definido como crime sem autorização do constituinte por escrito. Procuração com plenos Poderes. Imputação não verificada. Improcedência. Decisão: Representação [...]
8/1)EMENTA:Infração Disciplinar. Matéria Jornalística. I Não constando da matéria jornalística publicada que objetivou a representação o nome do representante, não há que se falar, à vista da inexistência [...]
50/4)EMENTA;Acusação sobre a conduta profissional do advogado. Provas insuficientes. Infração disciplina não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da [...]
51/1)EMENTA;Provimento 83/96 do Conselho Federal da OAB. Ausência de requerimento de provas pelas partes. Julgamento pelo TED. Procuração com poderes expressos para transigir, receber e dar quitação. Improcedência. Retenção [...]
23/1)EMENTA: Advogado. Processo Ético Disciplinar. Pedido do Benéfico da Justiça Gratuita. Honorários Devidos. Ainda que assegurado a parte em processo judicial o benefício da justiça gratuita, são devidos os [...]
51/2)EMENTA;Advogado. Conduta profissional. Infração disciplinar não caracterizada. A protocolização, simultânea, de 3 (três) ações com pedidos idênticos e ulterior desistência das mesmas, não caracteriza infração ético-disciplinar. Trata-se de vício [...]
52/1)EMENTA;Não restando provada a existência de conluio e simulação em pacto laboral que pretendiam ser homologado pela Vara do Trabalho, impõe-se a completa improcedência e ao arquivamento da representação, [...]
1/1)EMENTA:Embargos de declaração. Improcedência. Merecem ser julgados improcedentes os embargos declaratórios, quando não estão caracterizadas as hipóteses legais para seu provimento. Impossível pretender-se, através de embargos o reexame de [...]
1/2)EMENTA:I. Inexistência de provas de desobediência ao Código de Ética e Disciplina. II. Carta Convite ao cliente para solução amigável não constitui falta disciplinar. Não ficando provada a prática [...]
1/3)EMENTA:Embargos declaratórios. Omissão. Constatada no acórdão a omissão apontada acolhem-se os embargos de declaração para supri-la. Decisão: Acolhe-se os Embargos de Declaração opostos pela representada para excluí-la da relação [...]
1/4) EMENTA:Infração Noticiada à OAB Representação Legitimidade Prestação de Contas Falecimento do Representado no Curso do Processo Extinção. Cientificada pelo Ministério Público de infrações [...]
