Filtro
2/1)EMENTA:Advogado Acobertamento de ato ilícito de terceiro. Repercussão social negativa à categoria. Agravante. Procedência da representação. Inocorrência de cerceamento de defesa. I A desistência da Representação não [...]
2/2) EMENTA:Infração disciplinar não caracterizada. Improcedência da representação. Não se vislumbra qualquer infração disciplinar, prevista no art. 34, inciso XXII, do Estatuto da Advocacia, no caso de retenção de [...]
3/1) EMENTA:I – O advogado que responde a processo ético disciplinar perante o seu Órgão de Classe, não poderá negociar com o representante, em Juízo, para que o representante [...]
17/4)EMENTA:Representação. Falta de Prova. Improcedência. Inexistindo prova de que houve, por parte do advogado, qualquer infração ético disciplinar ou violação do Código de Ética e Disciplina da OAB é [...]
2/3)EMENTA:Representação de Juíza a respeito de suposta tentativa de suborno por parte de advogado. Sendo insuficiente o conjunto probatório, julga-se improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento do feito. [...]
18/2)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Advogado. Atuação para cliente com procurador nomeado. Advogado nomeado por Juiz. Medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Motivo justo. Ausência de prejuízo para as partes e para [...]
18/3)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Advogado. Dever de Urbanidade. Provas Inconsistentes. Presunção de Veracidade. Presunção de Inocência. In Dubio Pro Reu. Improcedência. Decisão: Representação julgada improcedente, com o arquivamento definitivo dos [...]
18/4)EMENTA:Infração Disciplinar. Cobrança Exorbitante de Honorários. Inocorrência. Reconhecido o empenho da representada, não há como prosperar a representação. Assim, é de se julgar a representação improcedente, absolvendo a representada [...]
19/2)EMENTA:Deixar o advogado de promover as medidas judiciais que para tanto fora constituído, acarretando nulidade processual, com patrocínio simultâneo de partes diversas e interesses contrários incorre nas infrações disciplinar [...]
19/3)EMENTA:Consulta Estagiário de Advocacia Prática de Atos Privativos da Advocacia Sustentação Oral Perante o Tribunal do Júri Assistência de Advogado Legalidade dos Atos. Estagiário [...]
20/1)EMENTA:Prescrição da Pretensão Punitiva. Ocorrência. Reconhecimento de ofício. I – Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos da data do recebimento da representação disciplinar, ou da notificação válida do [...]
20/2)EMENTA:Prescrição. Conhecimento de ofício. Arquivamento. Restando cabalmente demonstrado o transcurso do qüinqüídio legal previsto no art. 43 da Lei n° 8.906/94, é de se reconhecer de ofício a ocorrência [...]
