Filtro
13/3)EMENTA:Inexistência de provas contra o representado. Equívoco do representante que oficiou à OAB/GO informando que a prática delituosa deve ser promovida em face de outro causídico. Á míngua de [...]
13/4)EMENTA:O advogado, no exercício de seu mister, deve esmerar-se no emprego de palavras e expressões, tratando com educação e urbanidade os procuradores, autoridades, serventuários da Justiça e as partes [...]
14/2) EMENTA:Advogado constituído. Prática de atos de interesse da parte. Motivo justo. Aceitação de mandato procuratório de quem já tem patrono. A recusa do advogado constituído em praticar atos [...]
14/3) EMENTA:Representação de advogado contra advogado. Conduta anti-ética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. Não havendo provas suficientes para caracterizar infração ao Código de Ética [...]
15/2) EMENTA:O ajuizamento constante e reiterado de processos no Judiciário em cujo território da Seccional o advogado não tem registro, constitui infração ao art. 10 da Lei n.º 8.906/94. [...]
15/3) EMENTA:Retenção de autos por prazo ínfimo Devolução espontânea Inocorrência de dano às partes. I Não configura conduta anti-ética quando o advogado retém autos poucos dias [...]
15/4) EMENTA:Representação contra advogado no exercício da profissão. Infração disciplinar não caracterizada. O advogado que age dentro das normas previstas no artigo 31, parágrafos 1º e 2º, do Estatuto [...]
16/2) EMENTA:Retenção de autos. Ausência de prova de intimação do advogado para sua devolução. Para se verificar a caracterização de Retenção abusiva de autos, necessário a prova de que [...]
16/3) EMENTA:I Atos de cidadania. II Impedimento de advogado. III Ausência de motivo urgente. I) Não comete infração disciplinar, atos praticados por advogado no livre exercício [...]
17/1) EMENTA:Prestação de contas. Acordo trabalhista sem conhecimento do cliente. Locupletamento. Advogado que realiza acordo em ação trabalhista sem conhecimento e anuência do cliente, além de se apoderar indevidamente [...]
17/2) EMENTA:Advogado ainda que fora do exercício profissional, em negócios particulares, causa prejuízos a terceiros em transação imobiliária, comete as infrações definidas pelos arts. 33 da Lei 8.906/94 e [...]
10/2)EMENTA:Competência para instruir, julgar e punir inscritos na OAB. Pelo Estatuto antigo (Lei 4.215/63), a instrução da representação era da competência do Conselho Seccional onde ocorresse a infração e [...]
