Filtro
22/3) EMENTA:Publicidade Distribuição de panfletos Veiculação de propaganda em rádio-difusão Concitação das pessoas a promoverem ações judiciais. Captação de clientela. A distribuição de panfletos e a [...]
23/1) EMENTA:A propaganda de serviços profissionais veiculada pelo rádio, carro de som e panfletos constitui captação desleal de clientela, cometendo o advogado a infração do art. 34, IV, da [...]
23/2) EMENTA:Representação contra advogado. Falta de provas. Não existem nos autos nenhuma prova que justifique as alegações das representantes. A atuação da representada consoante as provas documentais, foi correta, [...]
13/4)EMENTA:O advogado, no exercício de seu mister, deve esmerar-se no emprego de palavras e expressões, tratando com educação e urbanidade os procuradores, autoridades, serventuários da Justiça e as partes [...]
14/2) EMENTA:Advogado constituído. Prática de atos de interesse da parte. Motivo justo. Aceitação de mandato procuratório de quem já tem patrono. A recusa do advogado constituído em praticar atos [...]
14/3) EMENTA:Representação de advogado contra advogado. Conduta anti-ética. Infração disciplinar. Falta de provas. Ausência de culpa do profissional. Não havendo provas suficientes para caracterizar infração ao Código de Ética [...]
15/2) EMENTA:O ajuizamento constante e reiterado de processos no Judiciário em cujo território da Seccional o advogado não tem registro, constitui infração ao art. 10 da Lei n.º 8.906/94. [...]
15/3) EMENTA:Retenção de autos por prazo ínfimo Devolução espontânea Inocorrência de dano às partes. I Não configura conduta anti-ética quando o advogado retém autos poucos dias [...]
15/4) EMENTA:Representação contra advogado no exercício da profissão. Infração disciplinar não caracterizada. O advogado que age dentro das normas previstas no artigo 31, parágrafos 1º e 2º, do Estatuto [...]
16/2) EMENTA:Retenção de autos. Ausência de prova de intimação do advogado para sua devolução. Para se verificar a caracterização de Retenção abusiva de autos, necessário a prova de que [...]
16/3) EMENTA:I Atos de cidadania. II Impedimento de advogado. III Ausência de motivo urgente. I) Não comete infração disciplinar, atos praticados por advogado no livre exercício [...]
17/1) EMENTA:Prestação de contas. Acordo trabalhista sem conhecimento do cliente. Locupletamento. Advogado que realiza acordo em ação trabalhista sem conhecimento e anuência do cliente, além de se apoderar indevidamente [...]
