Filtro
25/2) EMENTA:Prestação de contas não efetivada. Conduta ofensiva à dignidade da advocacia. O advogado que levanta nos autos importância em nome do seu constituinte fica obrigado a prestar-lhe contas [...]
26/1) EMENTA:Prestação de contas não efetivadas injustificadamente. Comprovada nos autos a retenção de cota parte de herança que cabia à representante. Contas existem e devem ser acertadas, sob pena [...]
26/2) EMENTA:Simples alegação não é suficiente para formação do juízo de culpabilidade. Não havendo qualquer espécie de prova de infringência disciplinar é improcedente a representação, pela total ausência de [...]
26/3) EMENTA:Locupletamento Prestação de contas não efetivada. Comprovada nos autos a retenção de numerário recebido em nome da cliente, além do descumprimento de acordo celebrado com a mesma, [...]
27/2) EMENTA:Advogado empregado. Patrocínio contra a ex-empregadora. Antes do decurso de dois (02) anos de sua dispensa, o advogado empregado deve abster-se de patrocinar ações contra sua ex-empregadora, maxime [...]
28/1) EMENTA:Consulta profissional através da Internet Violação do sigilo profissional Ausência de pessoalidade A consulta jurídica mediante oferta na Internet, independentemente de pagamento, viola o confessionário [...]
28/2) EMENTA:O advogado que não zela pela sua conduta, praticando ato incompatível com o Estatuto da OAB, em clara e evidente infração ao artigo 34, inciso XX, está sujeito [...]
28/3) EMENTA:Consulta. Matéria que não envolve questões ético-disciplinares. Não conhecimento. Não versando a consulta sobre questões ético-disciplinares, falece competência ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para dela [...]
28/4) EMENTA:Representação de advogado para advogado no exercício da profissão. Infração disciplinar não caracterizada. O advogado que age dentro das normas previstas no artigo 31, parágrafos 1º e 2º, [...]
29/2) EMENTA:Embargos de Declaração. Ausência de pressupostos. Os embargos de declaração têm os seus contornos estabelecidos em lei (Código de Processo Civil, art. 535), não se prestando para rejulgamento [...]
29/3) EMENTA:Infringência ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Ao advogado que atua profissionalmente com inobservância dos preceitos insertos nos artigos 32 e 33 do EOAB e artigos [...]
Processo nº : 201106520 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Redator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 21.05.2013 EMENTA: Advogado, conduta antiética, não [...]
