Filtro
41/1) EMENTA:Representação formulada contra advogado. Falta de provas. Improcedência. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa [...]
41/2) EMENTA:Advogado que recebe títulos de crédito para cobrança e, sem qualquer justificativa plausível, deixa de prestar contas à sua cliente, pratica infração disciplinar de natureza grave, devendo-se-lhe aplicar [...]
6/1)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada improcedente a representação. Decisão: Representação julgada improcedente, determinando-se o seu arquivamento, [...]
32/4) EMENTA:É censurável o ato do advogado receber mandato de cliente com procurador já constituído nos autos, com objetivo de promover acordo, sem que justifique qualquer medida urgente e [...]
33/2) EMENTA:Consideração recíproca. Não comparecimento do advogado à sessão do júri. O advogado que, embora intimado, não comparece à sessão do júri não realizada em razão da falta de [...]
33/3) EMENTA:I Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação o processo é iniciado, e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos, a [...]
34/1) EMENTA:Representação de advogado contra advogado. Aplicação do Provimento 83/96 do Conselho Federal. Processo em que as partes celebram acordo, cessando os motivos que lhe deram causa, sem qualquer [...]
34/2) EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode [...]
34/3) EMENTA:I Locupletamento. II Prestação de contas. III Recusa. Locupleta-se indevidamente o advogado que recebe valores da parte adversa em virtude do mandato e resiste em [...]
34/4) EMENTA:Comete infração ética própria do art. 2º, inciso VIII, letra e, do CED, o advogado que promove acordo de pessoa que já tenha advogado constituído nos autos, sem [...]
35/1) EMENTA:Simples alegação não é suficiente para formação do juízo de culpabilidade. Não havendo qualquer espécie de prova de infringência disciplinar é improcedente a representação, pela total ausência de [...]
35/2) EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode [...]
