Filtro
37/4) EMENTA:Retenção de autos. Ausência de prova de intimação do advogado para sua devolução. Para se verificar a caracterização de retenção abusiva de autos, necessário a prova de que [...]
38/1) EMENTA:Prescrição qüinqüenal. A representação ético-disciplinar protocolada há mais de 5 (cinco) anos para apuração de eventual infração praticada por advogado está alcançado pela prescrição qüinqüenal, como preceitua o [...]
38/4) EMENTA:Verba honorária Saldo de FGTS Falsa declaração Benefícios do representante Descaracterização de conduta anti-ética Representação improcedente. I Não configura conduta anti-ética o [...]
39/1) EMENTA:Representação contra advogado. Inexistência de provas de desobediência ao Código de Ética e Disciplina. Não existindo nos autos provas da prática de ato por parte do advogado de [...]
39/2) EMENTA:Representação contra advogado. Ausência de provas. Mera alegação, desacompanhada de qualquer prova documental ou testemunhal, acrescida do desinteresse demonstrado pela representante, ao deixar de cumprir qualquer ato ou [...]
39/3) EMENTA:Representação contra advogado. Inexistência de provas. Alegações infundadas de cliente contra advogado, relativamente a acordo trabalhista autorizado pela representante e tendo em vista a defesa acompanhada de documentos [...]
39/4) EMENTA:Prestação de contas Acordo trabalhista com anuência expressa do cliente. Demonstrado nos autos que a prestação de contas foi devidamente feita pelo representado, no tempo e no [...]
40/2) EMENTA:Representação contra advogado. Processo sem julgamento por prazo superior a 5 anos. Prescrição. O artigo 43, caput, da Lei 8.906/94, prevê a prescrição da pretensão punitiva em processo [...]
40/3) EMENTA:Advogado que estabelece entendimento com a parte contrária sem a ciência do advogado desta, comete infração disciplinar sujeita à pena de censura. DECISÃO: Representação improcedente com relação à [...]
40/4) EMENTA:I. Representação. II. Locupletamento. I A procuração é o instrumento pelo qual o advogado pratica atos nos autos e fora dele, representando a parte, além de instrumentalizar [...]
41/1) EMENTA:Representação formulada contra advogado. Falta de provas. Improcedência. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa [...]
41/2) EMENTA:Advogado que recebe títulos de crédito para cobrança e, sem qualquer justificativa plausível, deixa de prestar contas à sua cliente, pratica infração disciplinar de natureza grave, devendo-se-lhe aplicar [...]
