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7/1)EMENTA: Prestação de Contas Negativa. Negando-se a Advogada à prestação de contas, resta caracterizada infração ao Código de Ética e Disciplina e ao art. 34, inciso XXI, da [...]
7/2)EMENTA: Representação. Falta de Provas. Improcedência. A Representação para instauração de processo Ético-Disciplinar desprovido de prova da relação advogado/cliente tem como conseqüência o arquivamento. A representação deve estar acompanhada [...]
7/3)EMENTA: Advogado. Aposição de Assinatura em Escrito Destinado a Processo Judicial Por Ele Não Elaborada. Necessidade De Prova. Para a comprovação da infração ético-disciplinar citada, é necessário que haja [...]
8/1)EMENTA: Advogado. Imputação a terceiro de fato definido em lei como crime. Infração Ética. Comete infração ético-disciplinar o advogado que, sem autorização escrita de seu constituinte, imputa a terceiro [...]
8/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ofensas a Magistrado. Dever geral de urbanidade. Assinatura em documento elaborado por outro causídico, destinado a processo judicial. Incorre em infração disciplinar [...]
9/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Decisão de Juiz monocrático de comunicação à OAB cassada pelo Tribunal de Justiça. Inexistência. Deve ser julgada improcedente a representação intentada através [...]
9/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
9/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos direitos constitucionais garantidos a qualquer cidadão que se [...]
10/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Apropriação de valores de cliente e devolução posterior e fracionado. A regra estatutária nacional estipula que o profissional da advocacia deve abster-se [...]
10/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
10/3)EMENTA: Embargos de Declaração. Supressão de Artigo do EOAB. Correção de Erro Material. Os incisos, base da pena aplicada, tem que conter o artigo da lei do qual foram [...]
2/3EMENTA: Ausência Justificada em Audiência Inocorrência de Conduta Antiética Representação Improcedente. Advogada que por razões justificadas incorreu em atraso no horário da audiência não comete infração ética, [...]
