Filtro
16/3)EMENTA: Retenção abusiva de autos. Alegação não comprovada. Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como não comprovado que houve o cumprimento de busca [...]
17/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Ante as robustas e incontestáveis provas contidas nos autos quanto a ação criminosa do advogado, indiscutível a repercussão negativa [...]
17/2)EMENTA: Consulta em tese. Impossibilidade de resposta pelo TED/OAB de consulta sobre caso concreto. Interesse de punição para advogado. Processo disciplinar. É defeso ao Tribunal de Ética e Disciplina [...]
7/2)EMENTA: Representação. Falta de Provas. Improcedência. A Representação para instauração de processo Ético-Disciplinar desprovido de prova da relação advogado/cliente tem como conseqüência o arquivamento. A representação deve estar acompanhada [...]
7/3)EMENTA: Advogado. Aposição de Assinatura em Escrito Destinado a Processo Judicial Por Ele Não Elaborada. Necessidade De Prova. Para a comprovação da infração ético-disciplinar citada, é necessário que haja [...]
8/1)EMENTA: Advogado. Imputação a terceiro de fato definido em lei como crime. Infração Ética. Comete infração ético-disciplinar o advogado que, sem autorização escrita de seu constituinte, imputa a terceiro [...]
8/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ofensas a Magistrado. Dever geral de urbanidade. Assinatura em documento elaborado por outro causídico, destinado a processo judicial. Incorre em infração disciplinar [...]
9/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Decisão de Juiz monocrático de comunicação à OAB cassada pelo Tribunal de Justiça. Inexistência. Deve ser julgada improcedente a representação intentada através [...]
9/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
9/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Restando comprovado nos autos, que o advogado não praticou qualquer infração ético-disciplinar, pois apenas agiu nos limites dos direitos constitucionais garantidos a qualquer cidadão que se [...]
10/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Apropriação de valores de cliente e devolução posterior e fracionado. A regra estatutária nacional estipula que o profissional da advocacia deve abster-se [...]
10/2)EMENTA: Representação contra Advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para [...]
