Filtro
13/2)EMENTA: Consulta em tese Impossibilidade Incompetência do TED Arquivamento É defeso ao Tribunal de Ética emitir parecer sobre consulta formulada sobre caso concreto, estando restrita [...]
13/3)EMENTA: Falta de julgamento. Prescrição reconhecida de ofício. Arquivamento. A falta de julgamento de processo disciplinar por mais de 5 anos da data do protocolo da representação ocorre a [...]
14/1)EMENTA: Extravio de peça processual. Falta de prova. Improcedência. O extravio de peça processual baseada em simples promoção sem nenhuma apuração do fato pelo Juiz da causa, somando ainda, [...]
14/2)EMENTA: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato tido como antiético, ex vi do artigo 43 da [...]
14/3)EMENTA: Representação. I Retenção de Autos pelo advogado. II Absolvição em ação penal na Justiça Federal. III Idêntico objeto da Ação Penal e da Representação. IV [...]
15/1)EMENTA: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato tido como antiético, ex vi do artigo 43 da [...]
15/2 )EMENTA: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato tido como antiético, ex vi do artigo 43 [...]
15/3)EMENTA: Advogado. Infração ao CED. Consulta. Caso in concreto. Competência. O tribunal de Ética e Disciplina, por força do que prevê o art. 49 do CED, padece de competência [...]
16/1)EMENTA: Estagiário. Juizado Especial Cível. Postulação. O simples fato de estagiário de direito, pleitear em nome próprio, direito que julga ter junto ao Juizado Especial Cível, não caracteriza extrapolação [...]
16/2)EMENTA: Advogado. Infração ética. Retenção de documentos de cliente e propositura tardia de ação. Prejuízos ao constituinte. Conduta incompatível com a advocacia. Constitui infração ética, prevista nos incisos IX [...]
16/3)EMENTA: Retenção abusiva de autos. Alegação não comprovada. Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como não comprovado que houve o cumprimento de busca [...]
17/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Ante as robustas e incontestáveis provas contidas nos autos quanto a ação criminosa do advogado, indiscutível a repercussão negativa [...]
