Filtro
22/1)EMENTA: Representação. Falta de provas. Improcedência. Se a representação vem desacompanhada de elementos probantes e, no curso da fase instrutória não há supressão desta falta, bem como os indícios [...]
22/2)EMENTA: Locupletamento ilícito. Comprovação de pagamento de honorários advocatícios sem a respectiva contraprestação dos serviços contratados. Procedência. Se locupleta ilicitamente o advogado que recebe antecipadamente honorários e injustificadamente não [...]
22/3)EMENTA: Advogado Prática de atos da vida civil. Fatos afetos à vida particular do advogado, mesmo que reprováveis, não caracterizam infração ético disciplinar. Somente está sujeito às regras [...]
23/2)EMENTA: Advogado. Dever de urbanidade. A falta de lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida caracteriza ofensa ao dever de urbanidade, principalmente, quando faz em nome do constituinte, sem [...]
23/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ação trabalhista. Pedidos indevidos. Acordo em valor vil. Para caracterização de infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, ante celebração [...]
24/1)EMENTA: Advogado Incidência em erros reiterados Inépcia profissional Representação procedente. Advogado que pratica reiterados erros no exercício da advocacia, caracteriza inépcia profissional passível de punição. Representação [...]
24/2)EMENTA: O advogado, vinculado à cliente em decorrência de prestação permanente de serviços profissionais, comete patrocínio infiel contra o seu constituinte ao prestar-lhe concurso em Reclamatória trabalhista que, aflorada [...]
15/3)EMENTA: Advogado. Infração ao CED. Consulta. Caso in concreto. Competência. O tribunal de Ética e Disciplina, por força do que prevê o art. 49 do CED, padece de competência [...]
16/1)EMENTA: Estagiário. Juizado Especial Cível. Postulação. O simples fato de estagiário de direito, pleitear em nome próprio, direito que julga ter junto ao Juizado Especial Cível, não caracteriza extrapolação [...]
16/2)EMENTA: Advogado. Infração ética. Retenção de documentos de cliente e propositura tardia de ação. Prejuízos ao constituinte. Conduta incompatível com a advocacia. Constitui infração ética, prevista nos incisos IX [...]
16/3)EMENTA: Retenção abusiva de autos. Alegação não comprovada. Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como não comprovado que houve o cumprimento de busca [...]
17/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Ante as robustas e incontestáveis provas contidas nos autos quanto a ação criminosa do advogado, indiscutível a repercussão negativa [...]
