Filtro
34/1)EMENTA: Representação ético-disciplinar. Falta de provas. Indubio pro reo. Improcedência. A robusta prova do ilícito é premissa básica para a sentença condenatória. Decisão: Representação julgada improcedente, com o seu [...]
34/2)EMENTA: Retenção de autos não caracterizada. Ausência de notificação/intimação formal do representado para devolução dos autos. Improcedência. Não havendo prova de intimação ou notificação formal ao representado determinando a [...]
34/3)EMENTA: Retenção indevida de autos. Procedência. Reincidência. É defeso ao advogado reter abusivamente os autos, praticando atitude que atenta contra a dignidade profissional, prejudicando as partes, causando morosidade no [...]
35/1)EMENTA: Denúncia de advogado contra advogado. I Análise com base no Provimento 83/96. II Solicitação de acordo formal entre as partes, assinado por ambos. III Não [...]
35/2)EMENTA: Prestação de contas Negativa Locupletamento. Advogado que recebe valores com a finalidade de propor ação judicial, não a propõe e nega-se à prestação de contas comete [...]
35/3)EMENTA: Representação ético-disciplinar. Atestado médico do representado. Segundo pedido de adiamento. Recomendação no atestado médico para afastamento do trabalho. Não impedimento para assistir audiência. Indeferimento. Faltas éticas evidenciadas e [...]
36/1)EMENTA: Representação de advogado contra advogado. Obediência ao provimento nº 83/96. Homologação de acordo. Na representação de advogado contra advogado deve-se observar o preceituado no Provimento nº 83/96, sob [...]
36/2)EMENTA: Representação. Improcedência. I Este tribunal não se presta a resolver e julgar querelas pessoais. II Não restando provado qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do [...]
36/3)EMENTA: Reiteração de prática de infrações ético-disciplinares erigidas como graves pelo Estatuto, configura conduta incompatível com a advocacia, prevista no artigo 34, inciso XXV da Lei 8.906/94, mormente quando [...]
37/1)EMENTA: Processo ético. Ausência de provas. Absolvição. Não se pode punir o advogado por conduta antiética, quando o devido processo, não traz em seu bojo prova robusta de conduta [...]
37/2)EMENTA: Advogado. Infração ético-disciplinar. Prova. Não havendo nos autos prova da prática de infração ético-disciplinar, não há que falar-se em condenação. Decisão: Representação julgada improcedente, nos termos do voto [...]
37/3)EMENTA: Advogado. Negligência. Processo extinto. Age com negligência o advogado que não comparece em audiência de instrução e julgamento, avisando seu constituinte que a mesma não se realizará, gerando [...]
