Filtro
42/2)EMENTA: O advogado que recebe de seu constituinte honorários advocatícios e não executa os serviços para os quais fora contratado e se recusa a devolver a importância recebida, comete [...]
42/3)EMENTA: O advogado ou estagiário inscrito nos quadros da OAB que, desprovido de mandato procuratório, se interfere em conflitos entre empregados e empregador, e, ao depois, exibe procurações dos [...]
43/1)EMENTA: Representação. Falta de materialidade da infração. Improcedência. A representação ético-disciplinar não pode vir desacompanhada da prova da materialidade da infração cometida, ainda mais, com a farta comprovação, pelos [...]
43/2)EMENTA: Prestação de contas Negativa Locupletamento. Advogado que recebe valores com a finalidade de propor ação judicial e nega-se à prestação de contas. Caracterizada infração ao Código [...]
44/1)EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado(o/a)s. À míngua de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a Representação com o conseqüente arquivamento do processo. [...]
44/2)EMENTA: Advogada. Representação ético-disciplinar. Acordo. Havendo entendimento entre as partes que resulte solução de suas pendências com a desistência da representação e nada impedindo, homologa-se a desistência, com a [...]
44/3)EMENTA: Advogado. Ato praticado no exercício profissional. Representação improcedente. Advogado que denuncia ato de advogado, e pede cominação de multa pelo mesmo, exerce seu direito postulatório e não infringe [...]
36/2)EMENTA: Representação. Improcedência. I Este tribunal não se presta a resolver e julgar querelas pessoais. II Não restando provado qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do [...]
36/3)EMENTA: Reiteração de prática de infrações ético-disciplinares erigidas como graves pelo Estatuto, configura conduta incompatível com a advocacia, prevista no artigo 34, inciso XXV da Lei 8.906/94, mormente quando [...]
37/1)EMENTA: Processo ético. Ausência de provas. Absolvição. Não se pode punir o advogado por conduta antiética, quando o devido processo, não traz em seu bojo prova robusta de conduta [...]
37/2)EMENTA: Advogado. Infração ético-disciplinar. Prova. Não havendo nos autos prova da prática de infração ético-disciplinar, não há que falar-se em condenação. Decisão: Representação julgada improcedente, nos termos do voto [...]
37/3)EMENTA: Advogado. Negligência. Processo extinto. Age com negligência o advogado que não comparece em audiência de instrução e julgamento, avisando seu constituinte que a mesma não se realizará, gerando [...]
