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56/2)EMENTA: Representação. Prova Inconteste. Procedência. A representação com base em documento que é prova inconteste da infração, comprovando falsidade documental, onde a data de assinatura e emissão do documento [...]
56/3)EMENTA: Representação de Juiz de Direito. Falta de Prova. Improcedente. A representação, oficiada a OAB por Juiz de Direito desacompanhado de prova autoriza ao julgador a julgá-la improcedente e [...]
57/1)EMENTA: Retenção de autos. Prova de Prejuízo. Improcedente a Representação. A retenção abusiva dos autos se caracteriza pela falta de devolução até a intimação do mandato de busca e [...]
47/4)EMENTA: Representação Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação. Representação improcedente. Decisão: Representação conhecida e julgada [...]
48/1)EMENTA: Pagamento de honorários. Falta de prova. Representação improcedente. A alegação de pagamento de honorários, com ação sob o palio de assistência judiciária deve ser instruída com o recibo [...]
48/2)EMENTA: Representação ético-disciplinar. Incompetência do TED em face do local dos fatos objetos da representação. Arquivamento sem julgamento de mérito. O TED da Seccional da OAB onde porventura ocorreram [...]
48/3)EMENTA: Prestador de serviços. Advogado não concursado. Embora não exista impedimento legal para o advogado prestador de serviços a órgão público advogar contra o referido órgão, existe o impedimento [...]
49/1)EMENTA: Restituição de parte dos honorários. Erro grosseiro. Inépcia profissional. I Este Tribunal é incompetente para processar e julgar pedido de restituição de parte de honorários que o [...]
49/2)EMENTA: Não restando provada qualquer prática de infração ética disciplinar por parte do Representado, deve ser julgada improcedente a representação. Decisão: Representação conhecida e julgada improcedente, nos termos do [...]
49/3)EMENTA: Advogado Excluído da OAB. Processo ético disciplinar. Incompetência do TED. O Tribunal de Ética e Disciplina não tem competência para processar e julgar advogado excluído do quadro da [...]
50/1)EMENTA: Infração ético-disciplinar. Fato atípico à capitulação contida no estatuto e no código de ética e disciplina vigentes. I Não caracteriza infração ético-disciplinar, na forma descrita na Lei [...]
50/2)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. [...]
