Filtro
60/3)EMENTA: Consulta. Advogado que pretende indicação para atuar na Assistência Judiciária da Comarca de Morrinhos. Incompetência do TED, previsão regimental. Matéria pertinente ao Conselho Seccional e a Comissão de [...]
61/1)EMENTA: Representação. Retenção de documentos de cliente. I Denúncia contra advogado contra advogado por retenção de documento pessoal do cliente. II Falta de provas. III Desistência [...]
61/2)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Exercício da profissão quando impedido. Reincidência. Pena de suspensão. Comete infração ao inciso I do artigo 34, do EOAB o advogado que exerce a profissão [...]
66/2)EMENTA: Representação com objetivo de satisfação pessoal. Falta de provas. É improcedente a representação que tem por objetivo a satisfação pessoal dos representantes que buscam tirar proveito em ação [...]
61/3)EMENTA: Inépcia profissional. Existência de provas. Procedente a representação. A inépcia profissional restou comprovada nos autos, com provas robustas juntadas a representação e não gera nenhuma dúvida quanto a [...]
62/1)EMENTA: Verba honorária. I Antecipação. II Desistência ou mudança de procurador. III Falta de contrato. IV Pedido somente de devolução da antecipação de honorários. V [...]
62/2)EMENTA: Advocacia infiel. I Falta de provas. II Fiel cumprimento do mandato. III Não confundir resultado com fidelidade. IV Não há desvio de conduta. Decisão: [...]
70/3)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Prescrição. Arquivamento. A pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou pela notificação válida [...]
55/2)EMENTA: Representação contra advogado. Processo sem julgamento por prazo maior que 05 anos. Prescrição. A teor do disposto no artigo 43, caput, da Lei 8.906/94, a pretensão à punibilidade [...]
56/1)EMENTA: Advogado. Inaptidão na aplicação do vernáculo. Não configuração de Inépcia Profissional. Infração ao disposto no Código de Ética. Censura convertida em advertência. A inépcia profissional aludida pelo legislador [...]
56/2)EMENTA: Representação. Prova Inconteste. Procedência. A representação com base em documento que é prova inconteste da infração, comprovando falsidade documental, onde a data de assinatura e emissão do documento [...]
56/3)EMENTA: Representação de Juiz de Direito. Falta de Prova. Improcedente. A representação, oficiada a OAB por Juiz de Direito desacompanhado de prova autoriza ao julgador a julgá-la improcedente e [...]
