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58/4)EMENTA: Advogado. Infração ético-disciplinar. À míngua de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a representação com o conseqüente arquivamento do processo. Decisão: Representação julgada [...]
59/1)EMENTA: Advogado. Infração ética caracterizada. O advogado que recebe importância de cliente para pagamento de custas processuais, não promove a ação a ele recomendada e nega prestar contas da [...]
59/2)EMENTA: Consulta em tese. Impossibilidade de resposta pelo TED/OAB de consulta sobre caso concreto. Arquivamento. É defeso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, a emissão de pareceres [...]
59/3)EMENTA: Expressões caluniosas e injuriosas Embora o advogado tenha o dever de urbanidade, as expressões usadas na defesa devem ser observadas com base no contexto em que foram [...]
60/1)EMENTA: Retenção abusiva de autos e alegação de que esse fato foi determinante para a prescrição de um dos delitos. Improcedência. Para apuração de falta ética disciplinar, por retenção [...]
60/2)EMENTA: Representação contra advogado. Ausência de conduta antiética. Falta de objeto. Ausência de relação profissional entre partes. A representação formulada contra o advogado, para prosperar, deve estar instruída com [...]
60/3)EMENTA: Consulta. Advogado que pretende indicação para atuar na Assistência Judiciária da Comarca de Morrinhos. Incompetência do TED, previsão regimental. Matéria pertinente ao Conselho Seccional e a Comissão de [...]
61/1)EMENTA: Representação. Retenção de documentos de cliente. I Denúncia contra advogado contra advogado por retenção de documento pessoal do cliente. II Falta de provas. III Desistência [...]
61/2)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Exercício da profissão quando impedido. Reincidência. Pena de suspensão. Comete infração ao inciso I do artigo 34, do EOAB o advogado que exerce a profissão [...]
66/2)EMENTA: Representação com objetivo de satisfação pessoal. Falta de provas. É improcedente a representação que tem por objetivo a satisfação pessoal dos representantes que buscam tirar proveito em ação [...]
61/3)EMENTA: Inépcia profissional. Existência de provas. Procedente a representação. A inépcia profissional restou comprovada nos autos, com provas robustas juntadas a representação e não gera nenhuma dúvida quanto a [...]
62/1)EMENTA: Verba honorária. I Antecipação. II Desistência ou mudança de procurador. III Falta de contrato. IV Pedido somente de devolução da antecipação de honorários. V [...]
