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71/1)EMENTA: Captação indevida de clientela. Distribuição de propaganda impressa em condomínio residencial. Sociedade de advocacia irregular, nome de fantasia. Procedência. Comete infração ética o advogado que procura captar clientela [...]
71/2)EMENTA: Representação contra advogado. Conduta antiética. Infração Disciplinar A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa [...]
71/3)EMENTA: Advogado. Conduta do inscrito. Prova dos autos. É improcedente a representação quando constatado nos autos que a conduta do inscrito não feriu os preceitos éticos contidos no Código [...]
72/1)EMENTA: Advogado. Conduta antiética. Prova dos autos. Improcedente a representação na ausência de provas de que o inscrito tenha infringido os preceitos éticos contidos no Código de Ética e [...]
72/2)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva de autos. Não configuração. Para que seja configurada a retenção abusiva de autos, necessária a intimação do advogado para devolução dos autos em 24 horas, [...]
72/3)EMENTA: Advogado. Assessor jurídico subordinado. Não comparecimento em ato processual para qual não foi expressamente designado. Ausência de infração ético-disciplinar. Quando o advogado for integrante de assessoria jurídica e [...]
72/4)EMENTA: Advogado. Conduta antiética. Prova dos autos. É de se julgar improcedente a representação quando constatado que a conduta do inscrito não feriu os preceitos éticos contidos no Código [...]
73/1)EMENTA: Captação de clientela Palestras promovidas Contratação de serviços advocatícios Intervenção em processo judicial sem a destituição dos procuradores Pena de censura Constitui infração [...]
73/2)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação ética formulada deverá estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Meros indícios de [...]
81/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada a representação improcedente, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
73/3)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação ética formulada deverá estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Meras alegações desprovidas [...]
74/1)EMENTA: Falsificação nome do advogado em documento. Presunção. Participar. Falta de prova. Improcedência. Para que se configure infração ética a prova do fato dita delituosa, bem como participação do [...]
