Filtro
77/2)EMENTA: Locupletamento. Negativa de prestação de contas. Comete infração ético-disciplinar o advogado que locupleta-se, por qualquer forma, à custa do cliente. É obrigação incondicional do advogado prestar contas a [...]
77/3)EMENTA: Tráfico de drogas. Toxicomania. Conduta incompatível com a advocacia. Crime infamante. Exclusão. A prática de crime infamante e a conduta incompatível com a advocacia pelo advogado deve ser [...]
78/1)EMENTA: Captação de clientela. Não configuração. Impedimento à advocacia. Servidor público. Não configuração. Improcedência. A configuração da infração de captação indevida de clientela carece de robusta prova do ilícito, [...]
78/2)EMENTA: Age com descaso faltando também com o dever de diligência, advogado que não comparece a audiência previamente designada, deixando seu constituinte ao desamparo, sob o argumento da existência [...]
79/1)EMENTA: É defeso ao advogado funcionar como patrono do reclamante e reclamado perante a Justiça Trabalhista. O fim do conflito de interesses só se dará com a comprovação da [...]
79/2)EMENTA: Representação. Desistência manifestada. Inexistência de prova de ofensa aos princípios que regem a profissão. Ausência de qualquer prova que caracterize infração ético-disciplinar cometida pelo representado, previstas no CED [...]
34/1)EMENTA:Exigência de Requisitos Formais para o Recebimento de Representação. Ilegitimidade de Parte. Acusação Sobre Conduta Profissional de Advogado. Infração Disciplinar Não Caracterizada. I Não se pode exigir requisitos [...]
1/1)EMENTA: Representação. Apropriação indevida de valores. Ausência de provas. Inocorrência. Para a comprovação da apropriação indevida de valores, é necessário prova nos autos. Constando dos autos recibo emitido pelo [...]
1/2)EMENTA: Advogado. Aplicação da pena de suspensão por três vezes. Exclusão. Advogado que é penalizado por três vezes com a pena de suspensão deve ser excluído dos quadros da [...]
1/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prescrição. Arquivamento. A contagem do prazo para os fins previstos no art. 43 da Lei 8.906/94 começa a fluir da data da [...]
2/1)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva dos autos. Intimação para devolvê-lo. Incorre em infração ético-disciplinar de retenção abusiva de autos, o advogado que mesmo depois de intimado a devolver não o [...]
2/1)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva dos autos. Intimação para devolvê-lo. Incorre em infração ético-disciplinar de retenção abusiva de autos, o advogado que mesmo depois de intimado a devolver não o [...]
