Filtro
14/3)EMENTA: Representação Provas inconsistentes Improcedência. O procedimento disciplinar tem como parâmetro o princípio da verdade real, com utilização subsidiária do Código de Processo Penal, in casu não [...]
32/3)EMENTA: Advogado. Imunidade profissional. Ausência de desacato. Conduta aética não configurada. Representação improcedente. O advogado no desempenho de sua profissão goza de imunidade, não constituindo injúria, difamação ou desacato [...]
14/4)EMENTA: 1. Imputação de prática de infração ética. Inexistência de provas. Acusação negada. Simples alegação não é suficiente para a formação do juízo de culpabilidade. Infração disciplinar não provada [...]
5/3)EMENTA: Advogado. Má-fé. Procuração falsa. Fraude. Ausência de provas Sem provas, basta a negação do fato pelo representado, para a improcedência da representação. O advogado não tem a [...]
6/1)EMENTA: Prescrição. Reconhecimento de ofício. 1- Decorrido o prazo de cinco anos da data do protocolo da representação disciplinar, ou mesmo da notificação do representado, sem que tenha aquela [...]
6/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Patrocínio infiel. Tergiversação. Aceitação de mandato para feito que já tenha advogado constituído. Não caracteriza patrocínio infiel ou tergiversação a presença de [...]
6/3)EMENTA: Advogado. Base territorial. Poder de punir. Pela dicção do art. 70 da Lei 8.906/94 compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração disciplinar [...]
7/1)EMENTA: Consulta. Competência. Conhecimento. É cediço que o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, não goza de competência para responder consulta acerca [...]
7/2)EMENTA: Advogado. Prejuízo a cliente. Ação trabalhista julgada improcedente. A perda de ação por ausência de provas, não pode ser imputado ao advogado, a culpa. É necessária prova robusta [...]
7/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prestação de Contas. Mandato. Evidenciado nos autos que o Representado solicitou diretamente do filho da Mandatária com quem foi estabelecido todo [...]
8/1)EMENTA: Embargos de declaração. Pronúncia de pena em acórdão. Omissão. Ausência de previsão Legal. Prática Consuetudinária do TED. Celeridade dos Serviços Administrativos. Provimento. É prática consuetudinária do Tribunal de [...]
8/2)EMENTA: Simulação de ação. Tentativa de levantamento de crédito de forma simulada em prejuízo de terceiros. Conduta profissional imprópria. Infração ética caracterizada. Advogado que promove reclamação trabalhista simulada e [...]
