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18/1)EMENTA: Conduta anti-ética não configurada. Representação improcedente. Alegada conduta profissional do advogado representado, relativa a descumprimento de cláusula de contrato de honorário, não comprovada não tem condão de caracterizar [...]
18/2)EMENTA: Representação. Improcedência. Os documentos acostados e as provas coligidas aos autos, não comprovam nenhuma prática do representado que pudesse caracterizar qualquer infração ético-disciplinar, pelo contrário demonstram satisfatoriamente que [...]
18/3)EMENTA: Advogado. Manifestação desonrosa. Liberdade de expressão. Imunidade profissional. Não comete infração disciplinar o advogado que no exercício da profissão manifesta sua opinião na defesa dos interesses de seu [...]
18/4)EMENTA: Representação. Improcedência. Provado que o advogado conduziu o feito sob sua responsabilidade dentro dos padrões normais da advocacia, deve ser julgada improcedente a representação. Decisão: Representação julgada improcedente, [...]
19/1)EMENTA: Representação. Inexistência de infração disciplinar. Composição entre as partes. Homologação. Arquivamento. Ficando provado pelo conjunto probatório trazido para o ventre dos autos a inexistência de infração aética na [...]
19/2)EMENTA: Postular em juízo. Direito do advogado. Improcedência. É direito inviolável do advogado a postulação em Juízo dos interesses de seus constituintes, sempre com observância à correta técnica e [...]
19/3)EMENTA: Embargos Declaratórios. Efeito Modificativo. Prova documental. Inexistência de locupletamento. Demora na prestação de contas. A prova documental da devolução de valores após a decisão deste Tribunal, feita em [...]
13/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Comete infração prevista no inciso IX do art. 34 da Lei 8.906/94, advogado que, após intimação judicial e medida de busca e [...]
14/1)EMENTA: Inexistência de provas de prática de infração ético-disciplinar. Acusação negada. Simples alegação não é suficiente para a formação do juízo de culpabilidade. Infração disciplinar não provada. Decisão: Representação [...]
14/2)EMENTA: Advogado que recebe dinheiro adiantado, de cliente, para pagamento de custas e depósito judicial e não ajuiza ação alguma, comete grave infração ética. Visível a prática de locupletação, [...]
14/3)EMENTA: Representação Provas inconsistentes Improcedência. O procedimento disciplinar tem como parâmetro o princípio da verdade real, com utilização subsidiária do Código de Processo Penal, in casu não [...]
32/3)EMENTA: Advogado. Imunidade profissional. Ausência de desacato. Conduta aética não configurada. Representação improcedente. O advogado no desempenho de sua profissão goza de imunidade, não constituindo injúria, difamação ou desacato [...]
