Filtro
22/3)EMENTA: Advogado excluído dos quadros da OAB por inadimplência. Exercício ilegal da advocacia. Incompetência do TED. Extinção do processo. Remessa ao Conselho Seccional. Advogado excluído dos quadros da OAB [...]
23/1)EMENTA: Advogado retenção de autos. Não havendo prova de retenção dolosa de autos e ainda mais quando o representado junta nos autos comprovante de devolução espontânea dos mesmos, é [...]
23/2)EMENTA: Acusação de conduta antiética ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Indícios [...]
Processo nº: 2014/07620 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 15.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA [...]
23/3 )EMENTA: Desídia profissional. Negligência do profissional ao deixar de promover ato processual relevante Procedência da representação Pena de censura. Constitui infração disciplinar capitulada nos artigos 33 [...]
24/1)EMENTA: Advogado que, depois de ter total sucesso em todas as ações que propôs em nome do seu constituinte e mesmo após ter este revogado o seu mandato firma [...]
24/2)EMENTA: Prestação de contas. Negativa. Apropriação. Locupletamento. Honorários exorbitantes. Inexistência de contrato escrito. Restando comprovada a apropriação da importância recebida, assim como a ausência da prestação de contas, locupletando [...]
25/1)EMENTA: Representação. Desídia. A não apresentação de alegações finais em processo penal, sem qualquer justificativa, quando devidamente intimado para fazê-lo, caracteriza desídia do profissional, no cumprimento de seus deveres, [...]
25/2)EMENTA: Extravio de autos. Suspensão. Pratica a conduta tipificada no inciso XXII do art. 34, da Lei 8.906/94, o advogado que extravia processo que lhe foi confiado mediante carga, [...]
25/03)EMENTA: Advogado. Infração Ético-disciplinar não comprovada. À mingua de prova material ou testemunhal que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a Representação, não obstante a inércia [...]
26/1)EMENTA: Advogado. Reincidência em processo criminal. Condenação. Conduta incompatível com a advocacia. O advogado que é julgado repetidas vezes por crime, mesmo sem trânsito em julgado da decisão, comete [...]
19/2)EMENTA: Postular em juízo. Direito do advogado. Improcedência. É direito inviolável do advogado a postulação em Juízo dos interesses de seus constituintes, sempre com observância à correta técnica e [...]
