Filtro
37/2)EMENTA: Uso indevido do número de inscrição de outro advogado. Número de inscrição de estagiária idêntico ao da representante. Provas da correição dos atos do representado. Sentença de mérito [...]
37/3)EMENTA: Advogado. Patrocínio infiel. Ausência de provas. Inexistência de infração ética. Representação improcedente. O procedimento ético disciplinar tem como paradigma, a utilização subsidiária do CPP, balizado pela princípio da [...]
38/1)EMENTA: Audiência Trabalhista. Lide Simulada. Necessidade de comprovação. Não configura lide simulada, a simples presunção do Magistrado, sem a devida comprovação dos fatos alegados. Infração ética não configurada. Decisão: [...]
38/2)EMENTA: Ausência de provas. A notícia da prática de infração desacompanhada de provas é insuficiente para embasar um decreto condenatório, impondo-se improcedência da representação com o seu conseqüente arquivamento. [...]
38/3)EMENTA: Prestação de contas. Negativa. Restando comprovada a apropriação da importância recebida, confessada na defesa, assim como a ausência da prestação de contas, locupletando se o representado à [...]
39/1)EMENTA: Advogado. Contrato de Honorários. Obrigação. O advogado que não elabora contrato de honorários é passível de punição, principalmente, quando há desacordo entre as partes. Decisão: Representação julgada procedente, [...]
39/2)EMENTA: Advogado. Prescrição punitiva afastada. Locupletamento. I A notificação inicial para apresentar defesa prévia em processo administrativo perante a OAB, é comprovada através de aviso de recebimento da [...]
30/3)EMENTA: Falta de interesse de agir. Arquivamento. O Processo Ético-Disciplinar só pode ser instaurado de ofício ou mediante representação não anônima dos interessados. Não possui interesse de agir o [...]
31/1)EMENTA: Advogado. Prejuízos. Culpa grave. Conduta incompatível com a advocacia. Advogado que regularmente constituído deixa de tomar as medidas assecuratórias dos direitos de sua cliente. Conduta incompatível com a [...]
31/2)EMENTA: Pratica conduta anti-ética, advogado que aceita procuração de quem já tenha advogado constituído, sem que este tenha sido comunicado, ou que se comprove a não realização de diligências [...]
31/3)EMENTA: Advogado. Ameaça. Aviso a Juiz. Inexistência de infração ético disciplinar. Advogado que, ao saber de ameaça a magistrado o avisa, não comete infração ético-disciplinar. Decisão: Representação julgada [...]
32/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Representação. Falta de assinatura. O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite denúncia anônima, consoante preceito do art. 51. Representação [...]
